PARTIDO
SOCIALISMO E LIBERDADE- PSOL/SOBRAL
PROGRAMA
DE GOVERNO
DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL
“Por uma Sobral Inclusiva e
Ecossocialista”
“Nada
é impossível de mudar”.
2012
1. APRESENTAÇÃO
“Nada pode parecer impossível
de mudar”
Bertolt
Brecht
Sobral
é uma cidade possuidora de um povo bom, povo trabalhador, acolhedor, criativo
e solidário. Porém uma cidade carregada
de mazelas sociais resultado de um jeito
de viver estruturado na desigualdade econômica nas diferenças de classes que
separa, coíbe e segrega homens e mulheres. Muitos vivem e reproduzem este
modelo de sociedade de forma forçada ou de acordo por achar que não é possível
uma transformação. Nossa cidade tem uma história de poder comandada por três
oligarquias representadas nas famílias Prado, Barreto e Ferreira Gomes, todos
guiados pela política do clientelismo, troca de favores e privilégios, práticas
que tem mantido as estruturas políticas e econômicas da cidade em um circulo vicioso
onde os gestores fazem uso do patrimônio público a serviço de interesses
particulares. A candidatura do PSOL, representada pelo Prof. Osvaldo Aguiar, tem
um programa anticapitalista, baseado no respeito à natureza, quer ampliar o
poder popular, garantir os direitos da população e a justiça social. Lançamos
candidatos porque acreditamos no nosso povo e estamos construindo
coletivamente, propostas expressas neste programa para fazermos de nosso Sobral um município em que as pessoas tenha como
meta a busca da felicidade,a inclusão, o
respeito social e ambiental, voltada
para outra economia, guiada pela solidariedade
que possa elevar a consciência política da população e assim envolver os
homens e mulheres em um processo educativo que crie e recrie novas culturas e
novas formas de pensar e ver o mundo. É com este sentimento que queremos
colaborar com a construção de uma nova humanidade repensando a vida no planeta,
primeiramente no âmbito local, iniciando pelo o município de Sobral.
2-INTRODUÇÃO
Estamos
vivendo um momento importante no processo democrático do nosso país. No próximo
dia 07 de outubro, milhões de brasileiros terão em suas mãos o futuro de suas cidades.
É preciso que o eleitor esteja informado das propostas de cada candidato, sua história
e suas ideias. O PSOL de Sobral apresenta
aqui um Programa de Governo Municipal que visa compartilhar com
cada sobralense suas
propostas de inclusão social e
desenvolvimento local, suas ideias de gestão compartilhada, democrática
e participativa onde a
administração municipal seja efetivamente um espaço de construção de uma cidade
ecológica e boa de viver. Este texto tomou como base a sistematização dos
trabalhos e discussões organizadas, a partir das quais foram destacados três
grandes eixos programáticos e seis temáticas de grande abrangência distribuídas
nos eixos programáticos:
Eixos Programáticos:
01-Natureza: Integração do homem
e meio ambiente
02-Poder: Ampliar o poder
popular
03-Direito, justiça social:
Garantia dos direitos
Consideramos
o Programa aqui apresentado como instrumento público de debate e controle
social da nossa futura gestão, pois acreditamos que são os ideias que
movimentam as pessoas e que orientam as políticas para dá oportunidades iguais
para todos os moradores da cidade, precisamos
de um povo politizado e
organizado em diferentes frentes que sejam
capazes de redirecionar os rumos da história e garanta os interesses da maioria, combatendo o paternalismo o
clientelismo e a corrupção. Neste sentido conclamamos a todos/as para
selarmos um compromisso em construirmos uma gestão transparente, que tenha
seriedade com os recursos públicos e garanta a participação direta da
sociedade.
01- Natureza: Integração do
homem e meio ambiente
O
PSOL tem levantado a bandeira do ecossocialismo e vem questionando a relação
que o capital tem com a natureza e com os seres humanos. Relação de profunda
exploração que degrada todo e qualquer processo de continuidade e de vida. O
equilíbrio entre seres humanos e a natureza passa pela transformação do jeito
de viver das pessoas. Requer mudanças de práticas e de atitudes que reoriente
as ações dos indivíduos e da coletividade. Para tal é necessário criarmos
políticas públicas que possa direcionar as atividades do poder público e dos
cidadãos. Com este olhar propomos
desenvolver a agroecologia urbana, utilizar os espaços urbanos da cidade
para produzir alimentos, ervas medicinais e condimentos nos quintais das residências urbanas e
periferia urbana. Dá uso aos terrenos
baldios que hoje são ocupados por lixo e entulho, incentivando a organização de
homens e mulheres desempregados em grupos produtivos fazendo práticas ecológicas na produção de
alimentos saudáveis.
Vivemos
em um bioma que tem característica própria, essa condição deve ser levada em
consideração. Na caatinga qualquer projeto de intervenção deverá possuir um olhar diferenciado e cuidadoso, já que, a caatinga passa por um processo de
degradação sem precedência. Propomos um modelo de produção que tenha como base um manejo sustentável da Caatinga, que vise incentivar a Implantação
de Sistemas Permaculturais, Agroflorestal , Agrossilvopastoril e de Silvicultura por todas as áreas de produção
do município, modificando o perfil das comunidades rurais do município de Sobral. A má
distribuição de água na quadra chuvosa é uma das características do semiárido
nordestino, por isso, requer de nossa gestão a implantação de um programa de
segurança hídrica orientada pelas
organizações sociais e pela Agencia Nacional das Águas – ANA,
tecnologias apropriadas que possam acumular a água da chuva. Para tal, iremos cobrir 100% do município com o
programa de cisternas de placas, para o consumo humano, animal e produtivo.
Estimular e captar recursos para desenvolver os programas de convivência com o
semiárido como barragens subterrâneas, quintais produtivos, barragens
sucessivas, cordões de pedras, mandalas e sistemas agroflorestais.
A
cidade cresce e não se desenvolve. Este modelo de crescimento desordenado
acarreta problemas como o da mobilidade
urbana. Sobral não tem um programa de transporte coletivo que dê comodidade
a seus moradores. O sistema de moto taxi e de microônibus existente é insuficiente para atender as reais
necessidades da população. Por muitos anos Sobral necessita da implantação dos serviços de transporte coletivo
urbano. A população de sobral e toda a região
norte foi sempre pressionada a aceitar a condição atual como valida, ou seja, de não ter direito ao vale transporte porque o
município não está regulamentado por lei.
Nesta condição ilusória trilharam secretários, vereadores, pessoas que ocupavam microfones e
escreviam em alguns jornais ou conversadores do beco, tidos como formadores de
opinião que Sobral não é capaz de possuir um sistema de transporte público. O transporte publico de sobral será implantado com um baixíssimo custo
para atender um zoneamento de 26 áreas denominadas de zonas produtoras de
viagens para uma população atual de 191.977(cento e noventa e hum mil
novecentos e setenta e sete mil habitantes) e uma media diária de 5.000 (cinco
mil habitantes numa população flutuante) ,que se eleva em ate 5% em datas comemorativas ou
especiais. São linhas propostas:
-
Quatro
linhas circulares que operarão em dois sentidos: -horário e anti-horário com
itinerários superpostos integrando os bairros periféricos ao bairro centro -
estas linhas não terão terminais - 12 ônibus:
; Terrenos Novos; Junco;
Domingos Olimpio; Expectativa.
Terminais Rodoviários internos:
-
Terminal
Rodoviário Dom José Tupinambá Frota
-
Terminal
Rodoviário Margem Esquerda.
-
Quatro
Terminais Rodoviários Coletores
-
Br
222 - km. 223 - Norte/Cemitério - para Recepcionar:-transporte de passageiros
por micro ônibus, ônibus,vans, caminhonetas e caminhonetes, táxis, moto táxis e
outros meios de locomoção externo.
-
Br
222 - km. 220 - Sul - Bairro Jatobá/policia Rodoviária para recepcionar-
transporte de passageiros por micro ônibus, ônibus,vans, caminhonetas e
caminhonetes, táxis, moto táxis e outros meios de locomoção externo
-
CE
178 - Parque de Exposição - transporte de passageiros por micro ônibus,
ônibus,vans, caminhonetas e caminhonetes, táxis, moto táxis e outros meios de
locomoção externo
-
CE
382 - Terminal Zé Leiteiro - transporte de passageiros por micro ônibus,
ônibus, vans, caminhonetas e caminhonetes, táxis, moto táxis e outros meios de
locomoção externo.
No
sentido de possibilitar alternativa a população, iremos desenvolver um programa ambiental com o
objetivo de preparar as pessoas e a cidade para a utilização da Bicicleta como
um meio de transporte viável, barato, saudável capaz de melhorar a saúde
pública das pessoas e do meio ambiente. Incentivando o uso da bicicleta como
transporte escolar, recreativo e profissional. Como diz o poeta Vicente Lopes
“A serra das matas chora ao ver nascer seu filho nu, sem sombra e as matas
verdes o que há de ser do Rio Acaraú”. O Rio Acaraú é uma das potencialidades de nosso
município. Nossa gestão terá
outro olhar para o Rio Acaraú,
compreendendo sua importância para nossa gente e nossa biodiversidade.
Programa de ordenamento do uso
e retirada de areia do rio
privilegiando a recomposição da mata ciliar do mesmo , dá um novo formato ao
espelho d’água, sanear e revitalizar a
lagoa da fazenda transformando-a em área de lazer, esporte e cultura, privilegiar o uso múltiplo das águas do
Acaraú com práticas ecológicas criando o
sentimento de pertencimento na população,
dá outro olhar paisagístico para esses ambientes da cidade será o
compromisso de nosso governo.
02- Poder: Ampliar o poder
popular
Ter
o governo não é ter o PODER. A ampliação do poder popular é prioridade para
uma gestão socialista. Não queremos
governar Sobral sozinho e nem somente com pequenos grupos, queremos sim,
governar com a sociedade. Governar com o povo organizado discutindo e
planejando todas as ações. A Criação do
Conselho Político Popular Municipal, formado por representantes
de todas as organizações sociais e políticas institucionalizadas no município
com direito a voz e voto é um dos
compromissos assumido pelo PSOL de Sobral, pois o povo se organiza é na luta
por seus direitos. Possibilitar que as comunidades se organizem é um dever de
uma gestão participativa e democrática. As condições serão dadas para que este
processo seja inaugurado na cidade de Sobral sem que haja cooptação das
lideranças comunitárias, enfraquecendo sua organização. A emancipação política de uma comunidade é o
passaporte para a liberdade. Assumiremos
o compromisso de defender a emancipação
política dos distritos da região
leste de Sobral com o desejo de
implantar um cinturão de desenvolvimento social e econômico desta
região. Esta atitude trará ganho
para todos interessados já que esta agenda é uma vontade reprimida de todos que
habitam este território. Faremos nossa parte dentro da gestão municipal.
Não
criaremos nenhuma dificuldade já que esta decisão não cabe ao poder local. Sistematizar as propostas para galgarmos um
avanço das políticas públicas para um município que queira avançar nas
conquistas sociais, ambientais e econômicas, na luta pelo acesso a terra, a
água, melhoria da renda das famílias urbanas e rurais é necessário e urgente.
Para isso iremos criar uma secretaria municipal com a prerrogativa de
assessorar e capacitar às associações comunitárias e da sociedade civil para
sua gestão, legalização e captação de recursos e elaboração de projetos. Sobral
não pode sufocar o desenvolvimento dos municípios de seu entorno. Intensificar um processo de articulação
política junto aos municípios que compõe o território da cidadania de Sobral
que possa dá o caráter de territorialidade, canalizando projetos, políticas
públicas consociadas, regionalizando e potencializando as ações das
prefeituras, implementando parcerias solidárias e cooperativa deve ser um papel
de um gestor socialista que possa replicar os projetos exitosos realizados pela
nossa gestão.
Vários
órgãos da federação funcionam em Sobral,
como: educação superior, organização de saúde, organização da educação do
ensino fundamental e médio -
CREDE, Ministério Público Federal, organização Estadual do Transito
– DETRAN, etc... A necessidade das pessoas dos municípios
vizinhos se deslocarem até Sobral para acessarem estas instituições nos obriga
a ter um olhar cooperativo e de
irmandade para com estes municípios no sentido de termos uma
relação de troca e não somente de exploração. É com este sentimento que iremos
construir um processo de aproximação e cordialidade com os demais gestores onde
todos possam sair ganhando.
03- Direito, justiça social:
Garantia dos direitos
A
Educação é um dos direitos básicos para a vida em sociedade e deve ser a
prioridade central de qualquer governo que queira construir o presente e
garantir o futuro. Pela educação passa à
arte, a cultura, a saúde, o trabalho,com a
compreensão de que investir na
educação de nossa gente é prevenir contra a ignorância e construir cidadania, devemos nos guiar
por uma educação que politize as pessoas e que venha gerar consciência
crítica dentro de um processo educativo que seja capaz de construir um novo
homem e uma nova mulher. Empenhar-se na
campanha pelos 10% do PIB
brasileiro para a Educação é uma causa que nós do PSOL de Sobral nos
empenhamos juntos aos lutadores
militantes em defesa da educação em todo o país. Neste sentido iremos construir
processos educativos que envolvam a comunidade, seus colaboradores e
beneficiários, dentro de uma visão cidadã contextualizada com sua realidade
levando em consideração os ambientes urbanos e rurais. Abrir a escola para a
comunidade é sem sombra de dúvida uma política que deve ser encampada pela
nossa gestão. A comunidade é a maior parceira da escola.
O
funcionamento da escola deve está em função da vida da comunidade. Por esses
motivos que iremos implantar na rede pública municipal de Sobral escola de tempo
integral com educação formal e profissionalizante, escola aberta para
comunidade nos fins de semana, inserindo a arte e a cultura como motivadora
para construção crítica e criativa de nosso povo. Na área rural a escola atual
não discute a realidade do contexto da vida dos alunos e nem da comunidade, ela
está longe do local fala de outras realidades, as pessoas não se vêem como
parte de seus estudos. Este tipo de escola não serve para transformar a vida
das pessoas. Paulo Freire ensina que educação é um ato para transformar,
educação liberta, quebra as amarras sofridas pelos oprimidos. Com este intuito
iremos implantar Escola da Família Agrícola com foco na agroecologia,
utilizando o Espaço da Escola Agrícola já instalada no perímetro de Jaibaras.
Uma escola itinerante que dê condições para os jovens que queiram ter uma
educação do campo especializada possa desfrutar de outros entendimentos e
orientações agrícolas fora do padrão do mercado verde, das escolas dos venenos,
dos agroquímicos e dos laboratórios construir outros paradigmas para a vida do
campo. A Arte e Cultura deverão compor o processo educativo que propomos para o
município de Sobral.
No
desejo de implementar esta política iremos disponibilizar para nossos bairros e
distritos, 10 (dez) Centros de Arte e Cultura com estrutura física e recursos
humanos capazes de desenvolver um programa de arte e cultura voltado para a
música, teatro, dança, cinema e esporte com o objetivo de integrar a juventude
em sua modalidade desejada tirando-os da rua. Implantar aqui um programa
especial para a juventude que possa dá alternativas viáveis com o intuito de
travar uma batalha contra as drogas e os vícios, mazelas que destrói as
famílias sobralenses.
Todos
sofrem com o avanço das drogas, mas os pobres são os mais penalizados. Estrutura com a capacidade de agregar as
organizações sociais da comunidade funcionando como barracão da escola de
samba, do bumba meu boi, festa junina (organização das quadrilhas). Quadra de
esporte, campo, piscina, sala de cinema, biblioteca, salas para cursos e
auditório para eventos, quadro técnico qualificados, Serão equipamentos
necessários para o desenvolvimento desta política pública. Todos os esforços
serão feitos para a viabilização deste projeto pela o grau de sua importância para
o crescimento de nossas crianças, jovens e adolescentes. Bairros/Distritos:
Sumaré, Sinhá Sabóia, Dom Expedito, Junco, Terrenos Novos, Expectativa, Alto do
Cristo, Pedrinhas, Aracatiaçu, Taperuaba. A garantia do trabalho e renda para a
população é um dos direitos que o Estado deve garantir ao cidadão. Pensamos
outra forma de desenvolvimento econômico para nossa cidade.
O
modelo atual enche os cofres dos mais ricos e mantém a miséria dos mais pobres.
É estruturado na lógica da exploração capitalista que oprimi e degrada os seres
humanos. As pessoas só servem para o capital quando estão com condições de
serem explorada, mão de obra barata a serviço dos lucros do opressor. Recursos
públicos disponíveis para grandes empresas e indústrias privadas que vivem em
busca de incentivos fiscais que degradam a natureza e nossa gente, que bancam
campanhas eleitorais de partidos que fazem da política um banco de negócio,
confundindo o público e o privado. Isto não serve para a nova política que nós do
PSOL sonhamos em construir em Sobral.
Queremos outra economia baseada na
Socioeconômica solidária, na
troca de serviços, de conhecimentos, de experiências, de saberes e sabores.
Sim, outra economia é possível. Para tal propomos fomentar a criação de uma
rede de microcrédito que possa incentivar a iniciativa econômica social e
popular. Fazer com que as pessoas seja dono de seu próprio negócio. Estimulando
a autogestão e a auto-suficiência dos grupos.
Implantação de Unidades de beneficiamento de produtos da agricultura familiar
comunitárias.
Implementar
unidades de produção comunitária de tijolos para Pavimento Intertravado. Opção
para substituição do asfalto. Adquirir das famílias urbanas e Peri urbanas plantas
medicinais para a fabricação de fitoterápicos (medicamentos que serão
distribuídos nos PSFs e nos postos de
saúde. Assim construir outros parâmetros de agregação de valores as iniciativas
populares que serão estimuladas pela nossa gestão. Sabemos das dificuldades e
dos desafios que iremos enfrentar para executar este programa, interesses
contrários serão enfrentados com o povo organizado em suas associações, clubes,
fretes populares, fóruns sociais, movimento sindical, com respaldo das massas teremos as condições
políticas para envolver a imprensa e os órgãos públicos de controle social da
política pública que na defesa do estado de direito e da democracia será capaz
de fazer valer os interesses das maiorias.
1-Quais
os princípios que devem guiar nossa ação?
Não pode haver ação
política sem princípios que reflitam nossa visão de mundo. Nas eleições,
sobretudo, nossos princípios devem estar posto à mesa e colocados sob o crivo
da prática. Nossa força deve vir da coerência entre os princípios que assumimos
em nossa ação concreta. Para nós, são princípios que devem nortear nossa
campanha e nossa ação política permanentemente: A recusa nos implica - Se
recusamos o mundo como ele é, em razão da injustiça e da desigualdade, este ato
de recusa nos responsabiliza, nos implica. Não somos animados pela
desesperança. Quando recusamos a cidade e a política tal qual se apresentam a
nós, nos sentimos obrigados à sua transformação. Portanto, somos movidos pela
convicção de que a nossa ação pode fazer a história ser diferente e que a
política não deve ser repetição do presente. Nossa recusa nos convoca e nos faz
convocar outros. A política como queremos- A Política precisa ser reinventada
sempre. A política não é o Estado, muito menos se resume à disputa das
eleições. A Política é a vida social em si. O Ser Social se faz na ação sobre o
mundo e a política representa o campo de disputa sobre esta ação. Entendemos
que há um limite nas atuais formas democráticas, sobretudo, na democracia
representativa. Assim, é um princípio buscar criar formas e processos de
democracia direta e participativa. Além disso, as atuais formas de democracia
representativa estão baseadas em falta de transparência, falta de controle da
sociedade sobre o Estado e enorme poder do Capital, por meio de setores
empresariais, sobre o poder público.
Nossa independência
se revela no compromisso de não recebermos recursos de empresas e praticarmos
transparência em nossas campanhas. É o exemplo da política como entendemos que
deve ser. A melhor pedagogia política é a pedagogia do exemplo. O outro nos
convoca- a dignidade humana se faz no coletivo e na história. A ação política
para nós é ato de solidariedade e de construção coletivas. Ao afirmarmos que a
política não é negócio, afirmamos que nosso imperativo não é a acumulação de
poder nem de riqueza. Não estamos orientados a manutenção de indivíduos ou
grupos no aparato de poder do Estado. Afirmamos nosso imperativo ético de
liberdade e justiça e devemos ser cobrados por isso. A busca desta dignidade
deve nos orientar. Somos natureza - O ser social é ser natural. A crise atual é
uma crise de civilização, de sociabilidade. É uma crise de dimensões
planetárias que atingirá especialmente as cidades. O padrão civilizatório atual
apartou as sociedades humanas da natureza. Nossa ação deve buscar engajar
esforços para novas formas da vida material que aliem produção sustentável,
solidária e igualitária. A cidade deve ser o primeiro lócus de experimentação
destas formas de produção sustentável e solidária. Do alimento à moradia. Do
transporte à energia. Meio ambiente para nós não é uma política setorial. É a
defesa de um outro modo de vida. A vida acima do lucro - Nos posicionamos como
anticapitalistas. Somos socialistas. Esta é uma opção que nos orienta na
história e na prática concreta. Colocamos-nos para o desafio de renovar o
Séc.XXI. Entendemos que as teias da cultura política tradicional – individualista
fisiologista e patrimonialista - capturaram muitos. Afirmar que a vida está
acima do lucro, nos orienta a pensar a nossa ação na política e na cidade para
deliberar sempre pelas formas que desorganizem os fluxos de exploração e
opressão, buscando estimular e organizar processos de auto-organização
solidários, colaborativos e participativos ○ A cidade como territórios de
resistências criativas - A cidade e suas comunidades são a menor unidade
pública em que estamos. Ao mesmo tempo que nós pensamos brasileiros e
cearenses, nos pensamos cidadãos de .. Não opomos o global e o local. Não
defendemos que as mudanças estruturais serão fruto de um processo global
apartado do local. Tampouco pensamos que mudanças locais podem nos defender das
repercussões da crise global. Uma crise econômica se aproxima e está no mundo.
Sofrerá com seu resultado. Pensamos o Município, portanto, nesta teia de
relações entre local e global. As resistências que fazemos aqui tem conexões
globais. E há muitas resistências. Nossa ação deve sempre estar inspirada e
inspirar o município como encontro de comunidades de resistência. Os movimentos
sociais, as organizações de base, os coletivos autônomos...todos fazem da sua
existência uma resistência. É de lá que surge um novo, uma nova Princesa do
Norte.
2-A
realidade concreta em dimensões.
Nosso programa busca pensar a
realidade de a partir de seis dimensões
transversais. Apresentamos um outro jeito de pensar a política pública.
Tradicionalmente, pensamos as políticas públicas em separado, em “caixas”
fragmentadas e apartadas. A Saúde não dialoga com Educação. Mobilidade não
dialoga com o planejamento da ocupação territorial. Assim, as políticas, os
programas, os serviços e equipamentos acabam num processo de auto-confinamento.
A vida não é divisível em “caixas”. Não há o cidadão que tenha direito à saúde
e que não tenha direito à área verde, ao lazer, à educação. Os princípios que
nos orientam e que afirmam a centralidade da dignidade humana e da
sustentabilidade ambiental, nos ensina que os direitos humanos são
interdependentes, universais e indivisíveis. Assim, pensamos seis grandes
dimensões em que a vida concreta se apresenta.
2.1
Natureza
Talvez o maior valor
do conceito de Gaia esteja na sua metáfora de Terra viva, o que nos faz lembrar
que somos parte dela e que nosso contrato com Gaia não tem relação apenas com
os direitos humanos, mas inclui também os deveres humanos.(James Lovelock,
Gaia, Alerta Final)Antigamente, era a
physis, o mundo físico, tudo que nos envolve e que viabiliza nossa
existência como espécie e como indivíduos e da qual fazemos parte. Mas se
transforma, com a modernidade e o capitalismo, em algo separado e contraposto à
sociedade, uma espécie de depósito infinito de recursos dos quais retiramos
tudo que a sociedade precisa para funcionar. Essa visão instrumental, que retifica,
transforma o ser humano em objeto, nosso entorno mais amplo, é acompanhada da
concepção de que devemos dominar e controlar a natureza e não buscar uma
relação harmônica com seus fluxos vitais, cuja manutenção é essencial para a
própria sobrevivência das civilizações (a atmosfera, os cursos de água, os
mares, os ecossistemas e sua flora e fauna).
Estamos nos alienando
de forma rápida e profunda do contato direto com a natureza e passando a lidar
com ela apenas através de toda uma maquinaria: as crianças vêem animais (com
exceção de cães e gatos) na televisão, pensando que frango vem em saco
plástico; no Rio Acaraú só se ver em uma espécie de Shopping Center, água
poluída,canalização do Rio Acaraú etc. Este distanciamento da natureza corresponde a um embrutecimento e
uma robotização do ser humano, que perde contato com suas raízes e com nossa
própria condição humana – que é, em primeiro lugar, natural. E isso nos
insensibiliza para a gigantesca onda de destruição que estamos provocando (pelo
consumo predatório nas cidades, mas também através da agroindústria e dos
transportes individuais) e que, cedo ou tarde, acabará nos atingindo
catastroficamente (pelo aumento da temperatura, elevação do nível dos mares,
aprofundamento da perda de biodiversidade e ecossistemas vitais, etc). Nosso
horizonte deve ser o de estabelecer uma relação sadia da sociedade com a
natureza, uma relação de respeito e reconhecimento da necessidade de cuidar dos
seus limites; que permita voltar a nos identificar com nossa condição de seres
naturais, capazes de empatia com aquilo que vive e de compaixão pelo sofrimento
dos seres vivos. Isso exige o estabelecimento de uma nova civilização, baseada,
não no controle da natureza, mas no autocontrole dos seres humanos do poder que
exercem sobre ela. A estratégia para alcançarmos tais objetivos é a mudança
crescente dos padrões de produção e consumo vigentes no capitalismo, em direção
da sustentabilidade ambiental e social, uma intimamente dependente da outra.
2.2
Território
Não vivemos apenas
na natureza genérica, no Planeta Terra cujo funcionamento favorece à vida e
para o qual temos que ser solidários se queremos perdurar e realizar nossas
potencialidades como espécie. Vivemos sempre em uma parcela mais próxima, um
território que deveríamos conhecer e pelo qual deveríamos zelar. Ele compreende
um clima ao qual temos que nos adaptar e cuidar, evitando a adoção de práticas
culturais danosas (da comida à vestimenta, das práticas de construção aos
horários de trabalho); uma paisagem natural que deve ser respeitada, os
recursos vitais para a sobrevivência de todos os seres vivos e ecossistemas
daquela região, os bens comuns. Para os agricultores, isso é a condição da
subsistência, para o pescador, é a possibilidade de manutenção de sua
atividade, etc. Mas o território humano passa a ser, cada vez mais, a cidade
(do latim civis), onde deveriam viver os cidadãos.No entanto, as cidades capitalistas,
modeladas pela especulação imobiliária e pela artificialização do entorno
urbano, destroem a naturalidade do território e o transformam em um deserto de
asfalto, concreto e vidro. Criam segregação social, em que as elites no poder
tentam se isolar dos pobres, destruindo os espaços públicos e circulando de
condomínios fechados para shoppings, de empresas para escolas, em bolhas
móveis. Boa parte do espaço urbano é assim convertido em espaço para carros
(ruas, avenidas, estacionamentos, postos, oficinas etc). Ao mesmo tempo, o
acesso à cidade é negado à boa parte da população. A cidade deixa de ser o
espaço do cidadão para 9se transformar na selva de pedra, que acirra a
mesquinhez e a indiferença para com o outro.Construir as cidades integradas no território
natural e lugar de encontro, troca e crescimento dos seres humanos como
sujeitos políticos, como cidadãos respeitados e reconhecidos como tal,
detentores de direitos e conscientes do seu papel e da sua força, é nosso
horizonte. Para tanto, o Município de
tem que ser reconstruído sob novas bases, como espaço público, como
lugar de solidariedade e respeito, em um metabolismo saudável com seu entorno
natural.
2.3
Saber
O conhecimento
repousa sobre a experiência e a atividade prática de cada ser humano – que só
se desenvolve em sociedade. A educação é a atividade essencial de formação da
subjetividade humana. A educação formal e informação é, assim, um direito
humano fundamental capaz de abrir caminho para a democratização da sociedade
através da formação de cidadanias críticas. Compartilhar o saber e o
conhecimento é, desta forma, uma atividade emancipadora no sentido de propiciar
empoderamento, a habilidade de compreender o mundo e fazer política para mudar
sua situação e a situação dos demais. Mas o capitalismo amesquinha o saber,
transformando-o em adestramento para o mundo do trabalho, formação de mão de
obra barata para as empresas. A educação perde seu caráter humanista e se
transforma em atividade técnica, de domesticação, internalização de obediência
e controle dos futuros cidadãos. Todo conhecimento tradicional é desqualificado
e marginalizado por fábricas de títulos – que prometem ascensão social, mas
oferecem trabalhadores disciplinados. Com as tecnologias digitais, as condições
de difusão do conhecimento foram potencializadas, caso seja vencida a exclusão
digital. Mas mesmo o uso adequado da informação, cada vez mais abundante,
pressupõe uma formação plena, hoje restrita a minorias capazes de compra-la. Nosso
horizonte é uma sociedade em que o conhecimento esteja acessível para todos e
seja com todos partilhado. Assim, queremos valorizar formas de educação formal
e não formal como forma de dar novos significados à vida na cidade. Também
queremos aproximar a cultura como modo de pensar a vida e seus sentidos. A
política de educação e de cultura deve estar voltada para esta formação de
significado e da cidade como comunidade.
2.4
Riqueza
A riqueza, tal qual
se apresenta hoje, surge com a desigualdade e, conseqüentemente, a pobreza. Ela
repousa na apropriação desigual da natureza e do que ela pode oferecer, de um
lado, e dos frutos do trabalho capazes de gerar mais e mais bens e serviços.
Mas a riqueza em uma acepção ampla deveria compreender as condições de uma vida
plena, com relações sociais ricas e uma fruição gratificante do ambiente
natural e da sexualidade, uma vida de liberdade, criação estética e troca
humana. O capitalismo é intrinsecamente gerador de desigualdades, ampliando-as
em uma escala jamais vista na história. Ele empobreceu a vida humana ao
estabelecer o dinheiro como parâmetro da riqueza, o lucro transformado em
capital como base da dinâmica econômica e o consumo como ideal de felicidade –
dividindo os seres humanos entre os que tem e os que não tem dinheiro,
conhecimentos, acesso ao espaço público. Preconizam a inclusão, desde que seja
na mesma lógica de consumo e mercado. E o que se configura como diferente é
posto em categorias não sociais ou apartadas
delas, o que leva ao sentimento de inadequação, angústia e muitas outras formas
capturadas soba ègide dos jargões saúde mental, segurança pública, violência urbana,
dentre outros. Nosso horizonte é de socialização da riqueza material e criação
das condições sociais para o desabrochar de personalidades plenas, capazes de
viverem vidas ricas. Nosso horizonte é, assim, o da superação do capitalismo.
Isso significa que o combate à desigualdade é à base de qualquer política que
pretenda mudar a sociedade. A redistribuição das riquezas, com a taxação dos
ricos e a inversão de prioridades sociais é um primeiro passo nesta direção.
Mas a gestão dos bens comuns permitindo seu usufruto por todos e a expansão dos
espaços públicos são outras dimensões estratégicas de nossa proposta.
2.5
Poder
O poder, como a
riqueza, repousa sobre a desigualdade e está intimamente ligado a ela. Tem
poder quem tem capital, quem tem dinheiro, quem pode comprar conhecimento e
reconhecimento. Nosso objetivo é socializar entre toda a população não apenas a
riqueza, mas 11principalmente a capacidade de intervir no espaço público e
participar das decisões políticas – sem o que se formam novas elites, baseadas
em privilégios de poder e saber. As políticas de governo devem ser, neste
sentido, transformações e negações da separação entre governantes e governados,
entre políticos e cidadãos. Os políticos devem ser eliminados porque o que eles
fazem deveria ser feito por todas e a população tem, potencialmente, todas as
condições de se autogovernar, isto é, tomar as decisões que afetam sua vida.
2.6
Bem viver
A busca da
felicidade está inscrita como um direito fundamental de todos os seres humanos,
consagrada em constituições e discursos. Mas ela derivou, na nossa sociedade,
em uma busca individual de resposta para problemas que não são individuais, mas
sociais. Se alguém está infeliz é porque fracassou e se fracassou é por sua
própria responsabilidade. Esta dinâmica social perversa de penalizar as vítimas
do sistema é inseparável das práticas e valores que consideram que o propósito
da vida é o enriquecimento material e as possibilidades de consumo que daí
advêm. Para o capitalismo, a água, a terra, o genoma humano, as culturas, a
biodiversidade, a justiça, a ética, os direitos dos povos e a própria vida
devem transformar-se em mercadorias. Nossa vida é hoje dominada pela lógica da
sociedade de consumo de massa, baseada na publicidade, no crédito, na obsolescência
planejada e na descartabilidade. O que almejamos é que todos possam ter vidas
plenas, sem mais ou menos consumo que os demais. O progresso e a emancipação tem
que ser pensados criticando o distanciamento da natureza que marca o mundo
moderno, industrial e globalizado, tem que ser pensado reaproximando-se dela,
repensando o que significa riqueza e o que pode ser a felicidade. Precisamos
reaprender o que significa alimentar-se bem, saber se comunicar, partilhar,
trabalhar, cuidar de si, mas também dançar, dormir e até mesmo respirar. E este
é um aprendizado que teremos que fazer juntos, de forma a caminharmos para
longe da crise de civilização que ameaçar engolfar e destruir tudo que somos e
que alcançamos.
1. Processo
participativo
As ideias que se
reúnem neste documento são frutos de inúmeros processos que têm origem em
diversos ambientes e momentos. Partimos do acúmulo de debates realizados sobre
a vida coletiva, as cidades e as políticas públicas a ela relacionadas, e o
tomamos como base de desenvolvimento deste programa de governança.Aqui ecoam
muitas e múltiplas vozes. Reconhecer os diversos sujeitos e organizações, assim
como os processos de discussão e desenvolvimento de proposições para a cidade é
uma escolha política, que nos possibilita a apresentação de um documento mais
próximo das vontades da população e anuncia a forma como é pretendida a
governança do Município de Sobral.
Obviamente, não se
trata de acolher qualquer ideia sobre e para o município. Para nós, afirmar o
processo como participativo é promover experiências de debates e tomadas de
decisões coletivas que tiveram ou tenham como orientação os princípios
apresentados anteriormente. Acreditamos que os processos participativos não
podem ser considerados meios de amortecer os conflitos na cidade, muito menos
estratégias de comunicação e produção da imagem fantasiosa de um governo
popular, mas o aprofundamento das práticas democráticas, no sentido de nos
aproximarmos de um sistema de organização social que em última instância deve
superar as desigualdades, na medida em que produz e fortalece a autonomia das
pessoas, criando condições para que conquistemos outra compreensão da
política.A nossa opção é, portanto, desde a formulação deste documento,
governar com as pessoas, articulando e mobilizando as inteligências, as
criatividades e os potenciais de ação para que possamos construir condições de
superação das desigualdades e injustiças. Também apostamos na colaboração como
força propulsora do sentimento de comunidade, capaz de reconhecer nossas
diferenças e os conflitos existentes, ao mesmo tempo que nos convoca à
solidariedade e à confiança mútua.
3.Matriz
de compreensão e desenvolvimento de políticas públicas
3.1.
Meio ambiente
“Mesmo uma sociedade inteira,
uma nação, ou mesmo todas as sociedades existentes num dado momento, em
conjunto, não são donos da terra. São simplesmente os seus possuidores, os seus
beneficiários, e têm que a legar, num estado melhorado, para as gerações
seguintes, como boni patrie familae(bons pais de família)”.
Karl
Marx
O
Capital
Do global para o
local, numa perspectiva ecológica, popular e socialista não há dúvidas de que o
mundo está imerso em uma crise socioambiental planetária de proporções ainda
não vividas pela sociedade humana. Sua face mais visível, mas não única, são o
superaquecimento da Terra e as mudanças climáticas. Na verdade, essa crise se
relaciona com atual configuração do modo de produção capitalista, com seu
modelo de desenvolvimento, a um só tempo socialista e produtivista-consumista,
e um modo de vida das elites econômicas mundiais baseado no consumo perdulário,
que são, a um só tempo, ambientalmente insustentáveis e socialmente injustos;
não só em escala regional ou nacional, mas em nível planetário. Nesse cenário,
a tarefa premente em relação à dimensão ambiental em , será explicitar a
construção de uma cultura de gestão radicalmente democrática, socialmente justa
e ambientalmente responsável para o município e a região em seu entorno, de
modo a combater o desenvolvimento desta crise, compreendendo a relação
existente entre o local e o global. Isso significa expor uma crítica à
generalização das práticas de desenvolvimento insustentável, do ponto de vista urbano,
ambiental e social, que se expressam através de medidas que consolidam o
consumismo, com sua contrapartida “exclusão social”, e de políticas que
fortalecem o capital imobiliário, o transporte privado, o crescimento de uma
matriz energética indesejável, a degradação de espaços verdes, a apropriação
privada dos espaços públicos, pois no capitalismo a interação entre homem e
natureza é direcionada pela busca constante do lucro, que só é possível pela
exploração descontrolada do trabalhador e da natureza.
De modo simultâneo
deveríamos também abordar a questão ambiental de maneira a evidenciar que são
invariavelmente os mais pobres, aqueles que mais sofrem com o aprofundamento da
degradação ambiental. A segregação social fica expressa quando analisamos a
distribuição de áreas verdes pela cidade de . Defender tais posturas não
implica aderir acriticamente ao mito do “capitalismo verde”, baseado na idéia
de que podemos implementar saídas tecnológicas ou de mercado (direitos de
emissão através dos créditos de carbono) que nos permitiriam resolver o
problema do aquecimento global sem por em questão uma sociedade de consumo que
confunde consumismo com desenvolvimento. É preciso que o debate sobre a
perspectiva ambiental invada o município de , pois este é o grande desafio de
nosso tempo. Esse desafio é evidenciado pelos números: somos hoje quase 200 mil
habitantes, sendo um município de destaque na região norte devido o alto BIB
interno,mas temos um déficit habitacional, domicílios sem infraestrutura,
vários domicílios vagos. Contamos hoje com vários complexos de favelas
possuindo áreas de risco. Em contrapartida, a especulação imobiliária avança
com o apoio do Governo Municipal, Estadual e Federal, promovendo a remoção de
populações para zonas que não possuem o acesso à direitos básicos. Aliás, o
impacto das chamadas obras de urbanização já se faz sentir em outras
comunidades pobres de , como as que estão no Conjunto Santo Antônio. Comunidade
do parque Silvana II, Av.Jonh
Sanford,Pedrinhas e entre outras estão ameaçadas de remoção sem que haja uma
política municipal que respeite, minimamente, os direitos humanos, em especial,
o direito de moradia das dezenas de famílias que ali residem há décadas. Pode-se
afirmar que a política urbano-ambiental dos governos dos últimos anos e do petista Clodoveu Arruda só fez agravar esses problemas estruturais. À
falta de planejamento (o Plano Diretor, aprovado há mais de 11 anos, nunca foi
regulamentado), soma-se uma postura extremamente permissiva da SPLAM e da AMMA,
na concessão de autorizações para obras de construção civil, onde o exemplo
mais emblemático é a licença para a contrução do VLT e do Shopping na margem
direita do Rio Acaraú, autorizações para supressão de árvores em vias públicas
e em bosques, são outros péssimos
exemplos da má gestão ambiental de Sobral, para não falar no abandono de praças,
parques e jardins. A recuperação dos lugares de Passeio Público, do Parque Mucambinho, Parque da Cidade e Lagoa da Fazenda são primordiais para o ambiente natural e cultural de nossa cidade. Além
de não ter uma política de proteção das áreas verdes, não possui um planejamento de tráfego que seja
viável, do ponto de vista da mobilidade, e sustentável, no aspecto ambiental. A
ausência de mais ciclovias e ciclofaixas planejadas e interligadas e a falta de
prioridade ao transporte público de qualidade e eficiente têm transformado a
cidade em um verdadeiro caos urbano. Uma conquista importante do movimento
popular, que foi a criação do Estatuto da Cidade com suas ferramentas de
legislação, se encontra ameaçado: à falta de seu uso nas obras dentro da cidade
de Sobra, grandes projetos impactantes – como o da construção do VLT- Veículo
leve sobre trilhos – ameaçam a moradia de comunidades de toda a cidade.
A crise ambiental
urbana manifesta suas conseqüências para além do território ocupado pela
cidade, implicando em demandas cada vez mais crescentes e insustentáveis por
água, energia, bens e produtos cuja garantia aos citadinos implica em impactos
intrínsecos à própria cidade e a seu território, ecossistemas e povos além de
impactar sobre outros povos e territórios que se situam muitas vezes distantes
de nossa cidade. Diante da atual crise ambiental, a produção social do espaço
urbano e os impactos ambientais advindos desta produção só são possíveis de serem compreendidos e
enfrentados se tratados dentro do contexto de uma política de crescimento
econômico a qualquer custo promovida pelo Governo Federal e incorporada pelo atual
Governo do Estado. A cidade sede de Sobral cresce desordenamente
e dentre as implicações vinculadas a este fenômeno, a cobertura vegetal na
cidade vem diminuindo progressivamente. Nossa cidade possui cada vez menos
áreas verdes. A cidade tem hoje menos área verde por habitante. Tais dados
configuram uma restrição grande em matéria de espaços para uso direto de
usuários e usuárias.
A destruição ambiental
na cidade de segue a tradição das elites
historicamente no poder, ou seja, vemos implementado um projeto de cidade que anda de mãos dadas com a degradação dos
espaços verdes e com a privatização dos espaços públicos. Outra dimensão da
degradação ambiental é a quantidade de resíduos sólidos gerada em . Destes,
estima-se que cerca de 70-80% são destinados ao Aterro Sanitário. O principal
problema a ser enfrentado nos próximos anos será encontrar uma nova localização
para disposição dos resíduos sólidos da cidade e tecnologias social e
ambientalmente adequadas, pois o Aterro desenhado para receber resíduos durante
10 anos encontra-se quase que totalmente saturado após alguns anos de uso.
Nestes quase 16 anos de gestão, não houve a implantação - agora exigida por lei
federal - de um verdadeiro plano de resíduos sólidos, que possa, inclusive,
dialogar com a massa de catadore(a)s que trabalham nas piores condições em .
Nem mesmo o desconto do IPTU para imóveis que fizessem a coleta e destinasse os
resíduos recicláveis para associações e cooperativas de catadores foi
implementado pela Prefeitura. Neste cenário emerge a dimensão ambiental como
central e com capacidade de explicitar de maneira mais ampla as contradições e
a afirmação de outra perspectiva de gestão de cidades: cidades solares ou o
modo solar de gerir as cidades. A cultura solar de construção de outra cultura
ambiental para a cidade de pressupõe a
rejeição a um modelo de desenvolvimento que trata a questão ambiental de
maneira cosmética, que explicita sua abordagem de maneira superficial e
mercadológica. Nossa perspectiva esta pautada na luta contra a degradação dos
espaços verdes e a privatização dos espaços públicos; a afirmação de uma nova
cultura de sustentabilidade nas cidades com a produção e utilização de energia
renováveis e produção e utilização sustentável da água, a defesa da mobilidade
urbana, a gestão integral de resíduos sólidos a luta por moradia digna
acessível a todos os segmentos sociais e a luta contra a injustiça, a pobreza e
as desigualdades sociais de toda ordem. Para avançar a um patamar
ecológico-sustentável é preciso romper com a lógica de produção capitalista,
que não tem por princípio o Bem Viver humano, mas gerar riqueza para concentrá-la nas mãos de poucos.
Essa lógica se impõe a tudo, por isso, é necessário, mais do que nunca unirmos
forças em torno de um projeto comum que tenha por princípio a promoção da
dignidade humana em todas as suas dimensões, pensando a sociedade e a natureza
como uma totalidade. Dessa maneira as cidades solares seriam cidades
ambientalmente concebidas, na qual o diagnóstico dos problemas socioambientais
lançam luzes para sairmos da crise ambiental em curso. Reside nessa abordagem a
possibilidade de unificar iniciativas e mobilizações sociais e ambientais,
tecendo uma unidade indissolúvel na perspectiva de afirmação de cidades
ambientalmente e socialmente justas. É isso que queremos para , ou seja, lançar
luzes de justiça e igualdade para homens e mulheres da princesa do Norte solar.
Neste sentido apresentamos as seguintes proposições.
NOSSAS
PROPOSTAS:
Aquecimento
global e mudanças climáticas
- Elaboração de um plano municipal para enfrentamento das mudanças climáticas, que possa integrar nossa cidade não só no seu entorno mais próximo, mas compreendendo sua relação com a zona Norte e com o semi-árido. Este plano será executado a partir da realização de um inventário de emissões para identificar a contribuição de todas as atividades econômicas – em especial, as questões voltadas à matriz energética, aos transportes, ao tratamento do lixo e às atividades industriais (não só na cidade, mas no entorno que compreende a Região Norte) - na liberação dos Gases de Efeito Estufa, em especial, dos óxidos de carbono e do metano. O inventário será fundamental para orientar as políticas públicas ambientais para a redução da emissão desses gases, buscando desenvolver e apoiar novas tecnologias limpas e neutralizadoras de carbono.
- Recuperar e ampliar os sistemas urbanos, para potencializar suas funções ecodinâmicas, de modo a minimizar os efeitos do crescimento desordenado da cidade, construindo uma rearquitetura da cidade. Neste sentido a bacia do Rio Acaraú, bem como seus sistemas hídricos, juntamente com os bosques públicos e particulares espraiados pela cidade, livres da especulação imobiliária e do lançamento de efluentes industriais e domiciliares, deverão atuar como amortecedores das conseqüências previstas pelo uso do sistema urbano.
- Conservação de Ecossistemas e patrimônio natural
- Criar novas Unidades de Conservação em , em especial, das categorias de Parques Municipais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Áreas de Proteção Ambiental, algumas das quais abaixo mencionadas:
- Preservar nossas margens de
riachos, impedindo o acelerado avanço da impermeabilização e verticalização
nas margens dos riachos.
- Regulamentar as Áreas de
Relevante Interesse Ecológico.
- Criar e regulamentar a ARIE
(Área de Relevante Interesse Ecológico) do Enclave da caatinga.
- Regulamentar a Área de
Proteção Ambiental do Rio Acaraú e Riachos que desembocam no mesmo.
- Cria e regulamentar o
Parque da Caatinga, situado no entorno das áreas urbanas de .
- Delimitar, com
georeferenciamento e marcos físicos, todas as áreas de preservação nas
margens das nascentes, rios, riachos e lagoas de .
- Viabilizar um programa de
despoluição dos córregos, lagoas e riachos simultâneo a um processo de
educação ambiental.
- Estabelecer regras mais
rígidas para autorização de supressão de vegetação em imóveis
particulares, para impedir a destruição da vegetação nativa do nosso
município.
- Definir um marco
regulatório para a construção civil que incentive o uso de tecnologias
limpas, não só nas edificações, mas no uso dessas habitações com a
utilização das técnicas de bioconstrução, telhados verdes, reciclagem e
reuso da água, construções permaculturais.
- Incentivar as fontes
renováveis de energia para evitar a utilização no setor industrial de
energias fósseis altamente poluentes.
- Construir uma política
municipal para uso da água em , considerando o consumo, a drenagem urbana,
a preservação de mananciais e o controle da poluição das águas
superficiais e subterrâneas.
- Instituir legislação que
regulamente a fabricação e venda dos sistemas de descarga sanitária,
permitindo apenas válvulas de baixo consumo; que favoreça incentivos
fiscais a edifícios, condomínios, residências e empresas que utilizem
válvulas sanitárias econômicas e que implantem cisternas para captação de água
das chuvas dentre outras iniciativas sustentáveis.
- Instituir um conselho
gestor municipal para acompanhar e fiscalizar as atividades do SAAE
relativas ao fornecimento da água em , buscando o envolvimento das
instituições relacionadas.
- Instituir legislação que
obrigue hotéis , bancos, condomínios, estabelecimentos comerciais e restaurantes
a terem um “Programa de Gestão Ambiental”.
- Criação de instrumentos de
controle e fiscalização do uso das águas subterrâneas e do lençol freático.
- Dar continuidade e melhorar
a limpeza da rede de drenagem na cidade, (galerias, bocas de lobo) e
promover a fiscalização das ligações clandestinas irregulares, bem como
das caixas de óleos e gorduras em estabelecimentos comerciais.
- Programar uma arborização
urbana planejada, valorizando as espécies nativas e promovendo a
construção de canteiros em ruas, avenidas, jardins, estabelecimentos
públicos, etc., bem como a reforma e renovação de parques e praças que
construam uma cultura de incentivo à produção científica, artística e
cultural, com infraestrutura, recursos e pessoal qualificado para o
desenvolvimento de trilhas ecológicas e educativas que incentivem
interação com a natureza.
- Promover maior rigor nos
licenciamentos ambientais, na fiscalização e no monitoramento das
atividades que promovam alterações nos ecossistemas.
- Tombar as “árvores
notáveis” da cidade, que são de grande porte e beleza e que constituem um
patrimônio histórico de . Controle Urbano-Ambiental
- Inibir definitivamente a
verticalização nas áreas de amortecimento do clima urbano (margens das
lagoas e ao longo dos riachos).
- Criar instrumentos eficazes
de fiscalização contra a poluição visual e sonora.
- Desenvolver uma política de
habitação popular condizente com o respeito aos direitos humanos e ao
meio-ambiente.
- Fiscalizar as novas
ocupações urbanas, principalmente em áreas de mananciais, oferecendo às
famílias ocupantes alternativas locacionais em áreas já consolidadas, mais
centrais e com infra-estrutura instalada.
- Estimular técnicas
sustentáveis na cidade tais como, calçadas verdes, telhado verde,
desimpermeabilização de solo.
- Incentivar a instalação de
hidrômetros individuais em condomínios no sentido de 21responsabilizar
individualmente os consumidores/as.
- Nos novos programas de
urbanização contemplar projetos de despoluição e recuperação de córregos,
arborização urbana, áreas verdes para uso comunitário.Saúde e saneamento
ambiental
- Elaborar o Plano Municipal
de Saneamento.
- Realizar planejamento
integrado de ações que envolvem recursos hídricos, áreas verdes e o plano
diretor, considerando o conceito de bacia hidrográfica.
- Instituir uma Política Municipal
de Saúde Ambiental, construída de forma democrática, participativa e
transversal, a partir de um amplo diagnóstico das diferentes
territorialidades e da situação dos determinantes e condicionantes da
saúde, na perspectiva da precaução, da promoção da saúde e da justiça
ambiental;
- Reestruturar a política de
atenção à saúde, de modo a incorporar a dimensão ambiental e os processos
de produção e consumo nas ações de saúde, incluindo a saúde da família;
- Estruturar a participação
do município nos processos de licenciamento ambiental, de forma articulada
a políticas de desenvolvimento voltadas para a promoção da qualidade de
vida e a superação das desigualdades sócio-ambientais, incluindo a
dimensão da saúde nos estudos de impacto;
- Elaboração urgente de projetos
de saneamento ambiental junto a comunidades ainda não cobertas pelos
serviços essenciais, utilizando de tecnologias leves e ambientalmente
sustentáveis.
- Fazer cumprir o Plano de
Bacia e o Plano de Drenagem para Sobral;
- Reformular a composição do
COMAM para que seja obrigatória, além da paridade entre poder público e
sociedade civil, um percentual mínimo de 25% de entidades representativas
dos movimentos populares e ambientalistas.
- Estimular a formação de
corredores verdes que colaborem para a proteção da biodiversidade,
diminuindo a presença de massas fragmentadas de vegetação.
- Implantar Corredores Verdes associados a metas e ao mapeamento e integração de áreas verdes estaduais e municipais.
- Promover, com base no Atlas
dos Municípios, o zoneamento ambiental municipal, com
ênfase nas áreas de mananciais, e o mapeamento das áreas florestais da caatinga, das
Unidades de Conservação, e das áreas a serem preservadas como paisagens e
bens, em razão de seu valor histórico, artístico, ambiental e cultural;
- Implementar projetos
racionais de arborização urbana, priorizando espécies nativas, visando
compor um sistema conectado de ruas, praças e parques.
- Implantar Parques nas
Regionais que apresentam maior déficit de áreas verdes;
- Propor, em legislação municipal,
mecanismo de isenção fiscal (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU “verde”), e outras formas de incentivo fiscal,
para imóveis urbanos que mantenham áreas com vegetação permanente, Áreas
de Preservação Permanente – APPs, e aqueles que preservem áreas florestais
remanescentes de Mata Atlântica.
- Estabelecer norma para que
bares, restaurantes, lanchonetes e similares informem ao município e seus
clientes sobre a utilização de alimentos contendo OGMs na feitura de seus
pratos.
- Incentivar a agricultura
urbana, com base na agroecologia e na permacultura (cultura da
permanência). Defendemos a agroecologia a partir de princípios que a
caracterizam como ciência e posicionamento político bem definido, como uma
ferramenta de questionamento das funções, posições e intencionalidades dos
projetos políticos na questão sócio-ambiental e que contribuem para a
produção sustentável.
- Excluir do cardápio da
merenda escolar e dos serviços de saúde, de alimentos que contenham
organismos geneticamente modificados (ogms), com o cumprimento da
legislação ambiental em vigor;
- Adotar uma política mais
rigorosa de licenciamento ambiental, com a garantia da mais ampla
participação popular, seja pelo funcionamento efetivo do Conselho
Municipal do Meio Ambiente seja pela realização de audiências públicas
antes da concessão das licenças.
- Implantar um conjunto de Unidades de Conservação ao longo do Rio Acaraú e dos riachos que o alimenta, favorecendo áreas de amortecimento das enchentes e espaços de lazer;
Resíduos
Sólidos
- Promover a redução de lixo
e o consumo consciente por meio de campanhas de educação ambiental;
- Implantar políticas de gestão de resíduos
sólidos com foco na inclusão social, como as cooperativas e associações de
catadores/as;
- Constituir um Conselho
Gestor deliberativo e paritário para elaborar, implementar e acompanhar a
política pública de coleta seletiva de Sobral;
- Instituir Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
- Programar medidas que
incentivem empresas e instituições a investir na reciclagem associada a
organizações de catadores e catadoras;
- Descentralizar a gestão dos
resíduos envolvendo as Regionais, identificando e cedendo áreas públicas
municipais para funcionamento das cooperativas/associações por tempo
indeterminado;
- Ampliar e humanizar o
trabalho nos futuros Centros de Triagem;
- Instituir através do
executivo municipal, Decreto que discipline a coleta seletiva dos órgãos
públicos, em convênio com associações e cooperativas de catadores(as);
- Criar PEV - pontos de
entrega voluntária para pneus, óleo de cozinha, resíduos de feiras e
podas, Resíduos da Construção e Demolição (RCD), resíduos eletrônicos,
pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e outros;
- Instituir banco de dados de
geração e destinação de resíduos, com publicização das informações.
- Implantar o desconto do IPTU,
em 5% para imóveis que realizem coleta seletiva e destinem os resíduos
recicláveis para associações e cooperativas de catadores.
Educação
ambiental
- Inserir no currículo
escolar da Rede Municipal de maneira transversal, a educação ambiental,
que trate das questões sócio ambientais, objetivando a formação de pessoas
comprometidas com a sustentabilidade sócio-ambiental.
- Cumprir de fato a Agenda 21
municipal.
- Elaborar e desenvolver
programa contínuo de Educação Ambiental que aborde os principais problemas
ambientais de;
- Integrar ao Programa do
Ministério da Saúde – PARA/ANVISA/MS, que monitora a contaminação de
alimentos por agrotóxicos.
- Criar um Sistema de
Informações Ambientais e inserir o Município em Redes de Informação, que
propiciem a troca de experiências para a gestão ambiental, garantindo a
democratização das informações ambientais, como um dos objetivos
fundamentais da Educação Ambiental.
- Promover a educação
humanitária e o respeito a todas as formas de vida, em todos os níveis de
ensino municipal, por meio dos Grupos de Bem-Estar Animal, para diminuir
os maus-tratos aos animais;
- Incorporar o conhecimento
das espécies nativas de nossa região em livros didáticos e no planejamento
educacional.
4.2.
Educação
Acreditamos que a
educação deve ser compreendida como um direito e não como mercadoria.
Defendemos uma educação realmente pública, de qualidade e orientada à serviço
da classe trabalhadora. Combatemos a lógica do individualismo e da competição
que a classe dominante impõe ao sistema educacional. Construímos uma
perspectiva educacional calcada no respeito à diversidade, ao direito à livre
orientação sexual, no combate às relações desiguais de gênero e no combate à
todas as formas de opressão. Esses são princípios que defendemos. Assim, uma
política de educação transformadora deve estar orientada nessa perspectiva,
como exercício pleno da liberdade criativa e transformadora dos seres humanos e
não como uma forma de adestramento e conformação ao sistema. Mesmo considerando
que a partir da segunda metade da década de 1990 houve uma expansão nacional
das matrículas no ensino fundamental, bem como uma expansão das matrículas no
ensino fundamental da rede municipal nos últimos anos, o direito à educação
ainda não é garantido em sua plenitude, entendendo-se este como acesso
universal, condições de permanência na escola e, sobretudo, acesso ao
conhecimento que permita o exercício da cidadania. Na atual gestão municipal,
embora tenha ocorrido avanços na qualidade dos serviços referentes à educação,
estes ainda estão muito aquém do necessário para a efetivação de um processo de
ensino-aprendizagem satisfatório, ou seja, para a vida em comunidade.
PRINCÍPIOS
ORIENTADORES PARA UMA EDUCAÇÃO COMO DIREITO
1
– Solidariedade e responsabilidades coletivas.
Face ao
individualismo e competitividade. O direito à educação é um direito humano
indivisível, interdependente e exigível. Ele está assentado em diferentes bases
jurídicas nacionais e internacionais formando um arcabouço que contribui para
sua proteção. O sistema de ensino atual, resultante a subordinação às regras
das Instituições Financeiras Multilaterais na figura do Banco Mundial, tem
servido para perpetuar as desigualdades e manter a segmentação de classes
sociais, dessa forma o segmento mais impacto por esse sistema educacional são
as populações pobres e negras e dentre elas as mulheres. Acreditamos que a
emancipação humana a partir da auto-organização da população de forma
solidária, será possível se for garantida a educação como um direito humano. Defendemos
a efetivação de avaliações que não tenham caráter meritório e excludente.
Queremos uma escola que emancipe e transforme e não que reproduza a lógica de
uma educação bancária.
2
- Democratização da gestão.
A gestão participativa
é fundamental na construção de uma educação transformadora e de qualidade.
Pensar a escola pública de forma integral significa não apenas reconhecê-la
como espaço de transmissão sistematizada de conhecimento, mas como espaço de
socialização, algo fundamental para mudança de hábitos, comportamentos, valores
e visão de mundo. Nossa concepção de escola pública considera como princípio o
exercício da democracia direta da população atendida por ela, o que dá sentido
a própria idéia de escola, ou seja, como uma comunidade de aprendizagem e
construção da emancipação humana. Neste sentido deverão ser criados canais de
participação que dêem conta das necessidades específicas, mas ao mesmo tempo
estabeleçam elos entre os espaços de formulação e execução da política de
educação.
Nossa concepção se
diferencia daquelas que têm sido praticadas no Ceará através de sedutores
“slogans” como “todos pela educação” e repetidos em programa federal. Nessas
práticas, tudo se reduz a “convidar” a comunidade escolar para participar da
“execução” das medidas que continuam a ser desenhadas e implementadas a partir
dos gabinetes das secretarias. Ao tempo em que parece traduzir uma concepção de
participação popular, possui a característica perversa de manter intocadas as
diretrizes políticas de determinada secretaria, transferindo para o local aonde
são aplicadas aquelas diretrizes (as escolas e seus dirigentes) as
responsabilidades de seus sucessos ou de seus fracassos. Entendemos que a
melhor forma de contemplar a democracia participativa na gestão deve ser
através da formação de colegiados deliberativos para cada segmento
(professores, funcionários e pais e alunos), pois são eles os mais aptos para
debater e decidir sobre os mais variados aspectos da vida educacional. Certamente,
o exercício da democracia encontra limites em quaisquer esferas de poder onde
predominam práticas fisiológicas, que marcam o contexto local da escolha dos
diretores de escolas e conselheiros tutelares. Queremos combater essa lógica,
incentivando a democratização da gestão escolar. No que se refere a eleição de
diretores, defendemos um processo exemplar para a nomeação de diretores de
escola. Estes de maneira diferenciada das medidas de nomeação atualmente
usadas. Serão escolhidos a partir de “consulta à comunidade escolar que abrange
toda a região de influencia da escola no bairro”. Para garantir a dimensão
educativa nesse processo, a escolha será precedida de momentos de reflexão
sobre as práticas escolares, bem como sobre as condições materiais para tal.
Pretendemos envolver a comunidade escolar num diagnóstico mais preciso das
condições de funcionamento das escolas. Essa leitura permitirá à comunidade um
mergulho mais profundo. Assim, as comunidades deverão escolher da melhor forma possível
os diretores escolares, seja por conselhos ou por votação direta.
3 – Recursos
públicos para a gestão dos equipamentos públicos.
O processo de
terceirização corresponde a uma ofensiva do capital para fragilizar a classe
trabalhadora, pois desobriga o Estado das responsabilidades de empregador e as
transfere para o setor privado; o Estado perde sua titularidade. A
terceirização, portanto, contribui para o processo de privatização e,
diferentemente do que muitos afirmam, este processo é mais oneroso para o
Estado, além de possuir uma essência antidemocrática. Compreendemos como
fundamental a utilização de recursos estatais para a gestão dos equipamentos
públicos, vinculados às esferas de controle social e a importância da
realização de concursos públicos. A legislação brasileira prevê obrigatoriedade
de investimento de 25% do orçamento municipal em educação. A aplicação desses recursos pressupõe uma
atividade permanente de acompanhamento do orçamento municipal, necessitando
transparência e publicização das contas públicas. Com os atuais padrões de
arrecadação, as unidades federativas como o Ceará não têm recursos para custear
a educação básica em seus estados, a não ser mediante padrões de precariedade
(instalações deficitárias, falta de equipamentos e carreiras profissionais
pouco atrativas).
É necessário, além de um aumento
nos percentuais de arrecadação do estado do Ceará e de , aliado com mais
aportes de recursos do governo federal, uma fonte adicional de recursos, por
exemplo, “uma parcela do lucro líquido das estatais”, destinando 5% desse valor
para a compra de equipamentos escolares.
4
– Efetivação do Direito à Educação
Defendemos
incondicionalmente a efetivação do
direito à educação, em suas mais variadas formas, dando ênfase aos processos
escolares de formação.Trata-se ainda da garantia da permanência do conjunto dos
estudantes nas escolas, a partir de uma escola integral, que seja espaço de
vivências coletivas baseadas em um currículo amplo, que reduza o abismo
cultural entre as atividades fundamentalmente teóricas e as práticas.
5
– Valorização dos/das profissionais da educação
A temática da
valorização dos profissionais da educação não pode ser entendida como uma
proposta feita, exclusivamente, para acolher os desejos coorporativos; ela é
compreendida como um dos pilares essenciais para a efetivação do conceito de
“educação integral”. A política educacional que vem sendo implantada pelos
últimos governos municipais rompe com a isonomia, desmonta o sistema de
carreiras no funcionalismo público, compromete a paridade entre “ativos”
e“aposentados” e cria entre o conjunto dos servidores um clima de competição e
insegurança. A incorporação dos aditivos representa hoje uma falsa prioridade
porque a realidade exige outra pauta na luta dos profissionais da educação, uma
vez que existem outras demandas mais urgentes e necessárias para esses
trabalhadores e trabalhadoras como uma política de valorização desses
profissionais que deveria compreender: capacitação, aumento de salários, uma
adequada alocação dos profissionais de educação nos bairros e distritos,
serviço de vigilância diurno e noturno, ou seja, a política de valorização
ampla do trabalho educativo deve ser o centro da política municipal. Para isso,
defendemos a valorização dos profissionais de educação a partir dos eixos:
a) Salarial e jornada de trabalho:
discussão sobre o piso nacional da CNTE, garantia dos direitos trabalhistas e
estabelecimento de prazos para incorporação das demandas apresentadas pelas
entidades de classe;
b) regularização da situação
funcional dos trabalhadores em educação;
c) Funcionamento das escolas:
ampliação de verbas e repasse pontual destas; abertura de concursos públicos
para todos os segmentos que apresentam deficiência de quadro funcional;
d) Educação especial: formação que
possibilite aos estudantes incluídos na rede um atendimento sério e eficiente
com liberação para qualificação do quadro docente;
e) Garantia da autonomia da
escola: eleição direta e democrática para direção com apresentação de critérios
para o pleito. Entendemos ser necessário que a prática pedagógica esteja
fundamentada num projeto histórico de sociedade, mediado pelas teorias
educacionais e pelo projeto de escolarização. Neste sentido defendemos que seja
garantida uma política de longo prazo para valorização do trabalho educativo,
adotando uma formação em serviço com padrão unitário de qualidade e base
teórica crítica, além de um plano de carreira unificado para os trabalhadores
em educação que dê conta da recomposição integral do poder aquisitivo dos servidores
públicos perdida nos últimos dez anos. Iniciativas comprometidas com uma
educação de qualidade.
1
– Educação Integral
Os alunos e alunas
da rede municipal de ensino têm direito de acesso aos bens da cultura
socialmente acumulados. Considerando os princípios de solidariedade e
responsabilidade coletivas, defendemos que este acesso não se constitua numa
apropriação acrítica dos conteúdos da cultura erudita, mas de uma compreensão
que contribua para uma “leitura de mundo” mais densa completa e coletiva, elementos
importantes para a construção dos parâmetros de atuação e inserção social de
todos/as. A concepção de “educação integral” que defendemos incorpora,
necessariamente, as amplas possibilidades de desenvolvimento dos indivíduos que
vão para além de abordagens científico-conteudistas que prevalecem atualmente
nas escolas. As várias manifestações das artes, como o teatro, a música, as
artes plásticas e áudio-visuais deverão compor um arcabouço de possibilidades
que ofertadas às crianças, adolescentes e jovens, possam lhes permitir o
desenvolvimento pleno de suas potencialidades. Não nos referimos à concepção
limitada da idéia de ocupar integralmente o tempo dessa juventude mantendo-a
nas escolas; todas as ações devem fazer parte de um projeto de formação humana
que através das ciências, das artes e dos esportes, possibilite o
desenvolvimento pleno das pessoas de qualquer idade.
2
– Qualidade social na educação
I
– Uma mudança de paradigma pedagógico.
Reconhecemos como
conquista recente, a universalização do ensino fundamental, para crianças e
adolescentes de 6 a 14 anos de idade. No entanto sabemos, que os resultados das
avaliações oficiais têm evidenciado que os jovens terminam suas escolarizações
apresentando sérias limitações na elaboração e compreensão de textos e na
realização de operações matemáticas elementares, afastando-se
significativamente da carga de conhecimentos esperada após um percurso de nove
anos de escolarização. A escola não tem cumprido o seu papel social e político
de instrumento da emancipação do povo brasileiro e esse fracasso não pode ser
debitado nas contas pessoais dos alunos e de suas famílias (como tem sido feito
reiteradamente). É preciso que os gestores reconheçam que a democratização das
matrículas no ensino fundamental trouxe para a escola um contingente de
estudantes que, até então, estava excluído da cultura escolar que, em boa parte
dos casos, é oriundo de famílias onde elementos da cultura letrada (jornais,
revistas, livros, etc.) eram/são raros, não havendo, portanto, quaisquer
surpresas no fato de terem apresentado as piores taxas de evolução. Os sistemas
públicos de educação não estão preparados para acolher esse singular
contingente de alunos e, por vezes, atribuem aos estudantes e professores o
ônus do fracasso do sistema educacional. Seguindo essa compreensão, a rede municipal
de ensino de deverá ter uma “pedagogia
adequada” aos diferentes alunos de nossas escolas. A tarefa não é pequena, pois
não se resume a um treinamento localizado de práticas pedagógicas. Pressupõe
uma mudança na concepção do processo ensino-aprendizagem, atribuindo papéis
ativos, ainda que diferentes, para professore/as e aluno/as, oposto às práticas
de uma “pedagogia tradicional” que atribui atitudes de um “receptáculo passivo”
para os/as estudantes.
II
– Uma nova compreensão da formação de professores/as em serviço.
Um programa de
formação em serviço deverá estar, assentado em grupos de formação que atuem a
partir das próprias escolas, alimentados por coordenadores, que discutindo problemas
específicos do dia-a-dia, tendo em vista concepções e metas mais amplas da
educação, devam evoluir, a partir de processos coletivos de elaborações
pessoais. Trata-se de superar a prática, razoavelmente comum, de realização de
cursos curtos de formação, oferecidos nos intervalos dos períodos letivos, cuja
intenção não pode ser maior do que o treinamento de procedimentos mais ou menos
mecânicos, como se estes pudessem dar conta da complexa problemática da escola
brasileira neste começo do século XXI. Os cursos de especialização ou mestrados
profissionalizantes, podem ter sentido se equacionados dentro de uma estratégia
maior, da necessária qualificação/densificação de profissionais que atuem a
partir da administração central ou dos distritos, cujas formações, hoje
desatualizadas, ficaram abandonadas durante muito tempo.
3
– Instalações e equipamentos
I
– A escola, um espaço gostoso de estar.
A escola precisa
constituir-se em num lugar agradável de estar, onde estudantes sintam prazer em
voltar no dia seguinte. Banheiros higienizados, refeitórios limpos, quadras
esportivas, espaços de recreações e jogos, ambientes convidativos para
leituras, pátios arborizados, jardins cuidados e recantos para estar e
conversar são elementos que devem se constituir como matrizes importantes na
definição dos perfis arquitetônicos das escolas públicas. Salas de aula
agradáveis, planejadas com adequados padrões de conforto térmico, luminosidade
e acolhimento, não devem ser privilégio de poucos e sim direito universal.Também
defendemos que as instalações do espaço escolar propiciem a acessibilidade para
os portadores de deficiência, que devem ter condições de alcance e
entendimento, para que possam desenvolver a construção do seu conhecimento com
condições de igualdade, segurança e autonomia.
II
– A escola, um espaço gostoso de aprender.
Para além do “espaço
gostoso de estar” e para não descuidar da intencionalidade que lhe deve ser
própria (o princípio da educação integral) a escola precisa equipar-se de
instrumentos e materiais que são essenciais para estimular as diversificadas e
criativas aventuras no campo da cultura. Mais do que ter agradáveis bibliotecas
e salas de leitura é preciso garantir que nesses espaços crianças e
adolescentes encontrem livros didáticos, para-didáticos e literatura
infanto-juvenil, revistas e uma variedade de outras publicações que possam
conduzi-las pelas novas veredas que deverão abrir-se no mundo das letras.
Nossa gestão
assegurará e ampliar a navegação pelos mares da web, ou seja, dotará as escolas
de equipamentos de informática e acesso à rede mundial de computadores, além de
lhes garantir uma significativa quantidade de materiais lúdicos e educativos,
disponíveis em mídia digital e com acessos locais. Serão disponibilizadas instalações
laboratoriais e materiais que ofereçam condições adequadas para que os
experimentos possam constituir-se em elementos usuais das elaborações de
conteúdos, aliados a uma nova compreensão da relação ensino-aprendizagem. De
modo semelhante, as vivências com linguagens artísticas (artes musicais,
dramáticas e plásticas) serão valorizadas como estratégias de ampliação do
papel educativo das escolas, entendendo-as como relevantes para o
desenvolvimento pleno das potencialidades e sensibilidades. Para tanto, serão
garantidos espaços condições para que professores e alunos possam trabalhar com
tintas, barro e outras texturas, além de atuar em grupos, ensaiar e produzir
peças teatrais, apresentações de dança ou de grupos musicais. Ainda que sejam
desejáveis, não são necessárias as construções nas escolas, de ateliês
específicos para cada uma dessas áreas, pois poderá ser incorporada ao projeto
arquitetônico, a concepção de salas de múltiplos usos que tenham, isolamento
acústico e possam ser usadas para atividades de música, dança e teatro. As
salas de experiências também serão projetadas com a mesma lógica de múltiplos
usos, permitindo assim que as aulas de artes plásticas possam se beneficiar
desses espaços. Para dinamizar jogos e brincadeiras, além dos espaços de
recreação e das quadras desportivas, que são essenciais, serão disponibilizados
aos professores de educação física materiais e equipamentos específicos (bolas
para jogos diferentes, além de redes, colchões, bastões, fitas, arcos e
similares) que possibilitem o acesso ao amplo acervo histórico da cultura
corporal.
4
– Análise de desempenho da educação
I
- Educação Infantil
Nossa concepção de
educação não considera de maneira absoluta a necessidade de universalização de
matrículas na educação infantil, menos ainda nas creches uma vez que
diferentemente do ensino fundamental, a educação infantil não é – nem deve ser
– uma escolarização obrigatória. Isto não significa que o poder público esteja
desobrigado de garantir esse nível de escolarização. A gestão pública deverá
garantir o atendimento, para quem optar por esta modalidade e a partir da
demanda estabelecida. Ainda assim, as
famílias devem escolher se matricularão seus filhos nas escolas – em creches e
pré-escolas - ou não; se elas apresentarem padrões de excelência, cresce a
procura por novas vagas.
A lógica atual é
perversa, quanto pior é o atendimento, menor é a procura, assim o gestor
encontra menores pressões para programar esse dever constitucional. Considerando
esse aspecto, é evidente que as matrículas na cidade de Sobral, no segmento
creches, não atendem às demandas da sociedade, o que faz com que a gradativa
expansão do atendimento seja uma necessidade dos próximos anos. Entendemos como
prioridade a universalização do ensino público, que na educação infantil
representa a municipalização das creches e ampliação do financiamento para
estas. Neste processo compreendemos como transitórias as creches firmadas em convênios e reconhecidas legalmente pois estas
deverão passar por rígidas instâncias de controle social, mecanismo que tem
como objetivo ser uma forma educativa de co-gestão.Em nosso governo buscaremos
ampliar as matrículas, em convênios com instituições de atendimento, tendo
rigor na fiscalização da qualidade deste serviço e buscando mudanças dessa
situação a longo prazo. Será realizado concurso público específico para
professores/as da educação infantil, o que permitirá o aproveitamento de um enorme
contingente de professores.
5
– Financiamento
A sociedade civil
brasileira tem se articulado em torno das discussões do “custo aluno qualidade
inicial” que, nas primeiras iniciativas, aponta para valores muito distintos
daqueles praticados pelas escolas públicas cearenses. Para as séries iniciais
do ensino fundamental, tais valores atingem a casa dos R$ 1700,00, por aluno,
por ano, quase o dobro da importância usada como referência no FUNDEB, R$
900,00.Importa assinalar que o valor de referência do FUNDEB praticado no Ceará
necessita, para ser praticado, de porte de recursos do governos federal, o que
significa dizer que, com os recursos locais, provenientes dos recursos
constitucionais, não há recursos sequer para praticarmos os valores mínimos do
FUNDEB. Não se deve esperar que o panorama médio para o estado seja uma medida
correta das correlações de recursos disponíveis para a cidade de . De qualquer
forma, é importante frisar que o número de matrículas na rede municipal cresceu
assustadoramente na última década o que produz uma assimetria nos acolhimentos
das matrículas, mas é meta do município acolher todos.
6.
Saúde
Visão de Saúde:
Determinantes Sociais da Saúde. Para pensar a saúde na cidade, temos que
compreender como essa saúde é produzida ao longo da história. Saúde é
socialmente construída e se materializa no espaço onde as pessoas vivem, onde
as pessoas se relacionam, constroem laços afetivos, se transformam e
transformam o mundo.
Saúde não significa
apenas ausência de doença. Por isto, saúde se articula com várias dimensões da
vida na cidade. Saúde é natureza, à medida que a natureza, para além do belo
que estão nas árvores e nos jardins, é uma oferta de nutrientes necessários
para o bem viver. Ao agredir a natureza, agredimos não só uma possibilidade de
continuidade da vida, de destruição de várias existências de plantas e animais,
também agredimos o corpo diariamente com os agrotóxicos, com a água poluída,
com doenças infecto-contagiosas causadas pela poluição e falta de saneamento.
Saúde é
educação, uma sociedade com acesso a
boas escolas e boa educação é uma sociedade que adoece menos por doenças
consideradas negligenciadas ou doenças infecciosas que poderiam ser evitadas se
as pessoas tivessem acesso a informação sobre prevenção. Uma criança que vai a
escola tem mais acesso a literatura, a novos horizontes, a novos conhecimentos,
a se perder nos clássicos, as viagens que o cinema pode trazer, a interação com
outras crianças, a aprender a aprender. Todos esses elementos são dispositivos
de uma boa saúde.
Saúde é lazer, o bem
viver implica em possibilidades de brincar, sonhar, se perder, ter momentos
lúdicos, ter momentos de ócio, de dançar a vida e deixar a vida te levar por
alguns instantes. A saúde está diretamente relacionada a possibilidade de viver
de outros modos que não os modos ofertados pela sociedade de consumo e de
produção que nos impele a todo o momento a achar que tempo é dinheiro. Poder
contemplar a vida também é um modo de garantir a saúde.
Saúde é moradia,
viver em áreas de risco, sob a ansiedade constante de ser arrastado pela chuva,
viver em favelas sem condições de saneamento, viver isolado em quadrados que
não tem verde nem ar, são produtores de adoecimento. A habitação de qualidade
define os indicadores de doença de uma comunidade e é o retrato da desigualdade
em saúde.
Saúde é
mobilidade. Uma sociedade cuja
mobilidade é construída nos patamares da indústria automobilística, onde a
identidade de um povo é marcada pelo desejo de possuir um carro importado é
extremamente adoecedora. A movimentação de pessoas em uma cidade que promove
saúde, passa pelo acesso a ciclovias e a motovias, oferta de transportes
coletivos que tenham qualidade e agilidade. Veículos não poluentes, regulados e
subsidiados pelo poder público. Garantir o deslocamento das pessoas a pé com
segurança e acessibilidade é movimento indispensável a promoção da saúde.
Saúde é cultura, produção
de arte, literatura, música é um modo de produzir saúde através da memória
preservada, da história recontada em outros modos. A capacidade de recriação e
de reinvenção de um povo é um elemento produtor de saúde.
Saúde é direito do
povo e dever do Estado. Um Estado comprometido com os valores de uma sociedade
socialista tem a responsabilidade de garantir uma saúde pública e gratuita, de
acesso universal a toda a população, garantia de que o cidadão vai ser atendido
integralmente em todos os espaços de atenção, garantia de priorização de
atendimento para os que mais necessitam, que respeita e valoriza as diferenças
de raça, etnia, gênero, orientação sexual e outros modos de vida. Um Estado que
garante o direito a saúde, organiza uma gestão compartilhada cujos mecanismos
de participação da sociedade na tomada de decisão são garantidos por
instrumentos formais e informais de definição de políticas. Infelizmente, saúde
em uma sociedade capitalista e neoliberal em que vivemos é um negócio e
mercadoria.
Saúde que nega à
gestante um parto seguro e acompanhamento responsável, nega a criança o direito
de viver mais e melhor, que nega ao louco a possibilidade de ser atendido nos
seus momentos de surto, que nega a diferença, nega o atendimento de qualidade
ao cidadão comum, que 30 a 40% de pessoas que estão nas filas de atendimento
morrem ou desistem de esperar porque não há um acompanhamento dessa espera.
Saúde que nega o direito das mulheres de decidir sobre seu corpo, que nega
atendimento a adolescentes em situação de abortamento, que nega o direito de um
usuário de crack de se desintoxicar, nega o direito de acolhimento e escuta de
problemas ocasionados por essa mesma vida desumana e adoecedora que produzimos
cotidianamente em uma sociedade capitalista.
O
que propomos:
Saúde
e Natureza
● Controle rigoroso e irrestrito
do uso de agrotóxicos nas nossas plantações;
● Controle dos índices de
produtos químicos nocivos a saúde na alimentação que consumimos;
● Revitalização dos parques e
das nossas áreas verdes;
● Revitalização das nossas
praças, espaços de convivência, conversas debaixo das árvores, regulação da
construção no entorno dos parques e espaços de preservação;
● Controle de alimentos
produzidos nos nosso território, estímulo ao consumo de produtos orgânicos como
fonte de riqueza e de bem viver. Saúde e Cultura/Educação/Lazer;
● Fortalecer a identidade da
comunidade dentro do seu território;
● Fortalecer os mecanismos de participação
social da comunidade;
● Criar espaços de troca e
criatividade;
● Construir sistemas de
informação acessíveis para que a população conheça o que produz adoecimento e o que produz saúde;
● Envolver a população em
campanhas de promoção da saúde que modifiquem indicadores de adoecimento;
● Criar alternativas de ócio e
de lazer;
● Fortalecer uma educação
pública de qualidade. Organizar um modelo de atenção que promova a saúde de
forma integrada. Respeito aos princípios constitucionais de garantia de acesso
universal aos serviços de saúde;
SERVIÇOS
DE SAÚDE
1.
Fortalecer a rede de Atenção Básica
a. Ampliar a cobertura
b.
saúde através
dos instrumentos:
c.
criação de um
sistema de informação integrado entre Unidades de Serviço
ii. Protocolos clínicos
informatizados.
iii. Portal de acompanhamento de
marcação de consultas.
iv. Mídias interativas para
escuta e participação do cidadão na organização e atividades da unidade de
serviços.
d. Garantir qualidade no
atendimento e nas estruturas da unidade de serviço.
e. Adequar a estrutura das unidades
de saúde para acessibilidade e conforto de pessoas com deficiência física.
f. Organizar Programa de Educação
Permanente dos Profissionais da Saúde (Rede
Municipal Saúde Escola).
g. Residências Multiprofissionais.
h.
(Cuidando de
quem cuida).
i. Organizar o fluxo de referência
e contra referência para que o paciente seja acompanhado em todos os momentos
de atendimento no serviço por um
profissional ou equipe de referencia.
i1. Garantir uma central de regulação de consultas e encaminhamento
que se comunique com o cidadão.
i2. Construir a fila inteligente, organizando o mapeamento de risco e
garantindo o acompanhamento continuo dos que ainda não foram atendidos na
especialidade requerida.
j. Plano de Cargos e Salários.
2.
Organizar os serviços de Atenção Secundária
a. Definir redes de cuidado /
linhas de cuidado
i. Atenção à Criança
ii. Atenção à Mulher
iii. Atenção ao Idoso (Centro de
Referência à Saúde do Idoso)
iv. Saúde Mental (Centro de
Referência para Enfrentamento ao Crack
ampliação da política de redução de danos, sempre quando possível, para
o enfrentamento da dependência química).
v. Urgência e Emergência
b. Implantar as cartas de serviços
nas unidades / Guia de Serviços com todos os serviços oferecidos pelo município
e as orientações necessárias para ter acesso aos mesmos. Faria parte deste guia
orientações para o atendimento de emergência, procedimentos necessários para
internações hospitalares, serviços complementares e ouvidoria.
c. Central de Regulação – fila
Inteligente
1.Serviços
de Atenção Terciária
a. Buscar co-financiamento
(governo do federal, governo do estado e municípios)
b. Administração em parceria com
outras esferas de governo
4.4.
Mobilidade
Da Mobilidade em . Um
dos pontos mais polêmicos e problemáticos da cidade de hoje, que requer profundo compromisso ético da
próxima gestão municipal, é a questão da Mobilidade. De apelo fácil, essa
palavra parece maquiar diversos entraves resultantes do aumento da frota de
veículos, que cresceu muito na última década. É, também, uma forma de
mobilidade o uso do transporte individual motorizado, sejam eles carros ou
motocicletas. Entre nós, é pouco pronunciar a palavra Mobilidade. Queremos que
ela venha com todos os sentidos alertar, que venha adjetivada, explicitando o
que defendemos prioritariamente: Mobilidade Urbana e, sobretudo, Humana. A
aproximação desses dois termos representa, mais do que palavras, nossa visão de
mundo e a franca evidência da importância da Mobilidade para as pessoas, com o
foco no Bem Viver coletivo, na pluralidade e diversidade de movimento, no
pulsar cotidiano da vida. Mobilidade, para nós, é viver. Se assim o é, todos os
esforços para construir espaços urbanos vivos está inevitavelmente aliado à
Mobilidade. Estar na cidade plenamente é poder ocupá-la, torná-la preenchida de
movimentos e desejos, de conexões e enlaces, de possibilidades não só de passar
por ela, atravessá-la, mas de poder ficar, deixar rastros que nos identifiquem
com os muitos lugares, referendar práticas e saberes da inquieta cultura. O exercício
de liberdade, civilidade, a consolidação dos vínculos afetivos com os espaços
públicos da cidade, são possíveis graças à uma sólida rede de mobilidade
urbana, humana, respeitosa com a natureza e sustentável para a cidade como um
todo.
A liberdade nesse
plano é exercida pela viabilidade de uma rede integrada e diversa de modais de
transporte. Mobilidade Humana, como a defendemos, possibilita a criação de contornos
para os encontros e relações sociais. Agrega as diferentes temporalidades e
formas de ocupar a cidade. Portanto, sua amplitude vai muito além de organizar
e gerir os deslocamentos. Pretendemos oferecer formas de mobilidade
qualitativamente superiores aos deslocamentos por automóveis e motocicletas, de
forma que a população utilize seus veículos particulares em situações mais
esporádicas e as ruas possam oferecer condições de mobilidade mais eficientes e
dignos pelo transporte público e não motorizado. Queremos e falamos em
compartilhamento de espaços de mobilidade, com prioridade aos interesses
coletivos de viver e conviver em . Espaços onde o outro é parte e não uma
ameaça.
O transporte
público, o uso das calçadas, os espaços de acolhimento dos modais não
motorizados como bicicleta, são prioridades. A maneira mais racional de
aproveitar um recurso escasso, como é o espaço viário, é com ônibus. [...]
Quando os carros de 100 mil dólares estão num início de engarrafamento e não
podem se mover, e ao lado passa um ônibus a toda velocidade isso também
constrói igualdade. Adotamos Mobilidade como atributo Humano por considerá-la
incidente no cotidiano das pessoas e serem elas as atribuidoras de sentido ao
movimento, ao espaço público e às suas relações consigo, com os outros e com a
cidade. Todo e qualquer planejamento e ações precisa considerar isso como
referência maior. Ciência, tecnologia, economia, saúde, educação, cultura,
arte, lazer, mobilidade e demais componentes de gestão existem porque existem
as dinâmicas de vida das pessoas. Portanto, Mobilidade Humana volta-se a
considerar formas e culturas de percorrer os traçados urbanos, muito além do
que a lógica produtivista ditada aos transportes públicos da cidade. Defendemos
o direito de estar na cidade integralmente e para isso os modais de transportes
e o acesso universal a todos eles une, reúne, aproxima, Por isso mesmo,
Mobilidade é mais que simplesmente uma palavra para nós. É mais do que sonho ou
Utopia.
Mobilidade, como a
entendemos, é real e vem se tornando cada vez mais possível entre incontáveis
cidades no mundo inteiro que já escolheram outras formas de viver. Para citar
algumas: Cidades de classe mundial como Nova Iorque, Paris e Londres já
perceberam essa verdade. Cingapura, Seul, Oslo, São Francisco, Vancouver,
Portland, Curitiba, Bogotá e uma série de outras importantes cidades no mundo
inteiro também já sabem disso, mas, infelizmente, a maioria das cidades do
planeta ainda precisa responder ao grande desafio de criar um futuro
sustentável, de engajar os cidadãos em torno desta visão e adotar políticas
consistentes para chegar lá.
Em nosso plano de
governo a Utopia nutre os horizontes da gestão, que se afirmará como lugar
agregador e integrador de políticas públicas e ações conjuntas. Mobilidade há
de integrar à Saúde, Educação, Habitação, Planejamento Urbano e afins. Desafios
Sabemos das dificuldades que envolvem a transformação do instituído.
Acreditamos que com a população da cidade tenhamos condições de planejar,
organizar e executar as ações necessárias para que seja referência de bem viver: Lugar de
respeito aos pedestres e com mobilidade reduzida, lugar de ciclista se sentir
bem e à vontade de usar as vias, lugar onde o transporte público é utilizado
por todos e seja visto como respeitoso e digno, com calçadas amplas, ruas
arborizadas, pessoas ocupando os espaços da cidade e vidas em movimento. O
contexto atual é hostil às transformações que queremos. Por outro lado, caso a
situação e a prioridade de mobilidade continue centrada no individual
motorizado, é bem possível que as saídas aos problemas acumulados sejam ainda
mais difíceis. O colapso urbano e espacial é certo. Os danos à natureza, à vida
humana e sua saúde integral já são alarmantes. O poder público – em escala
Federal, Estadual e Municipal – tem paradoxalmente discursado em prol da
mobilidade urbana sustentável, mas a prática mostra cada vez mais incentivos e
rendição à indústria automotiva. No contexto macro, a situação no mundo também
é bastante preocupante. É na mobilidade humana que podemos enfrentar o perverso
dessa realidade. Em nosso favor, temos, além de toda a nossa disposição e
qualificação, uma ampla legislação que antecipa essas mudanças:
• Código de Trânsito Brasileiro, Lei Nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997.
• Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001.
• Projeto de Redução da
Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e
Promovendo a Saúde, Portaria nº 344, de 19 de fevereiro de 2002.
• Política Nacional de Trânsito, Resolução
CONTRAN Nº 166 de 15 de setembro de 2004
• Plano Diretor de Transporte e
da Mobilidade (PlanMob), Resolução Conselho das Cidades nº 34, de 01 de julho de 2005.
• Política Nacional de Mobilidade Urbana
(PNMU), Lei Nº 12.587 publicada no DOU
em 4/1/2012
Nossos
problemas
Não é difícil
diagnosticar a causa do grande problema de cidades como , relacionado à
mobilidade das pessoas: o excesso de carros nas ruas e a falta de investimento
em transporte público e não-motorizado, o que deixa como rastro uma cidade com
inícios de congestionamentos em alguns horários do dia, poluída, com transporte
coletivo precário, pouco acolhedora, menos saudável e menos afetiva. Segue,
portanto, a mesma lógica já citada. Dados de uma pesquisa do CNI/IPOBE
realizada em 144 municípios do Brasil e divulgada em agosto de 2011 com o
título de Retratos da Sociedade Brasileira: Locomoção Urbana mostram uma
realidade importante a ser analisada.
Para uma cidade mais
humana, portanto, precisamos de qualidade e priorização do transporte coletivo,
do respeito aos ciclistas, da criação efetiva dos espaços para as bicicletas nas
vias públicas, de calçadas dignas de circulação para todos, acessibilidade que
considere os cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e
crianças, da efetivação do respeito aos pedestres, de ações de restrição de uso
do transporte individual motorizado e de espaços urbanos voltados de fato para
as pessoas. À despeito de todo o discurso fácil dos gestores sobre necessidade
de priorização do transporte público e não-motorizado, o que se vê na prática
do Município de é a utilização de
grandes recursos para grandes obras viárias voltadas prioritariamente para o
transporte individual. Se o orçamento de mobilidade da cidade fosse
efetivamente voltado para o transporte público e não-motorizado, a maioria das
obras de alargamento de avenidas, da construção do VLT, seriam desnecessários,
uma vez que os grandes problemas no dia-a-dia dos deslocamentos do município
passariam a ser combatidos com medidas de restrição de uso dos carros e
melhoria do transporte coletivo e não com intervenções que incentivem ainda
mais o uso do transporte individual. Através de um levantamento feito por
material veiculado na impressa cearense, verificou-se que, em um período de
dois anos, foram construídas ou estão em fase de construção/projetos de várias
intervenções supérfluas na cidade de, sejam elas com recursos estaduais ou
municipais.
Nossas
Estratégias
Consideramos que ao
longo da campanha, no diálogo com a população, muitas estratégias serão
incorporadas às pensadas neste documento. Com base na análise da situação de
mobilidade de , temos as seguintes ideias:
● Criação de secretaria de
mobilidade humana, integrando SPLAM ,SEINFRA, SEDUC entre outros órgãos e
setores do governo municipal, dotando a estrutura interna para que seja capaz
de planejar e prover ações prioritariamente voltadas ao transporte público e
não motorizado em detrimento do transporte individual motorizado, com o
objetivo de implantar medidas tais como: ciclofaixas, ciclovias, bicicletários
integrados, corredores exclusivos de ônibus nas pericentrais, vias exclusivas
para pedestres, ações educativas, melhoria de calçadas, medidas de moderação de
tráfego e demais estratégias de gestão da mobilidade.
● Redirecionar o investimento em
transporte individual e utilizá-lo a favor da construção de uma cidade mais
humana, saudável e acolhedora.
● Analise das obras do METROFOR,
no caso VLT de , cumprindo com os compromissos financeiros, técnicos e fiscais,
assumidos requalificando o projeto para de hoje e do futuro.
● Estabelecimento de conexão de
gestão entre os transportes públicos do município e do estado (VLT, Metrô).
● Realização da Conferencia
Municipal de Mobilidade e criação do Conselho Municipal de Mobilidade,
instância participativa de controle social das políticas públicas de
mobilidade.
● Implantar o transporte
coletivo de ônibus e micro-ônibus integrado em todos os bairros.
● Criação de um Fundo Municipal
de Transporte, gerido pela prefeitura e setores da sociedade civil, com
arrecadação principalmente de parte do IPTU e arrecadação financeiras
industriais, onde os mais ricos pagariam mais, como forma de distribuir na sociedade
os custos do transporte, visando reduzir a tarifa de transporte público progressivamente.
● Criação da AMT- Autarquia
Municipal de Trânsito, com o objetivo de ter linhas de ônibus de propriedade da
prefeitura, sendo possível com as empresas privadas;
● Realização de concurso público
para o corpo técnico de servidores para a Secretaria de Mobilidade.
● Elaboração do Plano Municipal
Participativo de Mobilidade Humana (incluindo o plano cicloviário).
● Estimular o poder legislativo a criar a Lei
municipal do Sistema Cicloviário.
● Criação de sistemas de
informação dos itinerários de linhas de ônibus: sistema telefônico informativo,
online, lista e mapa de linhas disponíveis nos pontos de parada.
● Investimento efetivo em
Educação para Mobilidade envolvendo o uso de todos os modais.
● Melhoria nos sistemas de dados
e acompanhamento estatístico de acidentes de trânsito, ocorrências e situação
dos transportes públicos, geoprocessamento e cruzamento de dados com a
Secretaria Municipal de Saúde, sistematizando o monitoramento de mobilidade.
● Parcerias intersetoriais e
interinstitucionais em ações e planos com as Secretarias de Educação e Saúde
para redução da vulnerabilidade da população a acidentes de trânsito para a
promoção da saúde.
● Requalificação dos pontos de
parada do transporte público.
● Reconfiguração da relação
entre cidade sede, distritos e regiões circunvizinhas, buscando aprimorar a
qualidade dos serviços prestados à população.
● Estreitamento das relações com
o corpo docente e discente da Universidade Estadual Vale do Acaraú,
Universidade Federal do Ceará, Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do
Ceará e entre outras entidades estudantis, para criar aparatos de cuidado e escuta
sobre a realidade de nossa região sobre a mobilidade. Entendemos que reconhecer
aquilo que se insurge aos modelos mais utilizados é, além de um dever dos gestores,
uma maneira de potencializar outros usos da rua, de instaurar um modelo
democrático, capaz de atender o maior numero de demandas possíveis.
Direitos
humanos, segurança humana e Proteção social
Direitos humanos são
históricos. São a expressão de sujeitos que se fazem sujeitos quando demandam
sua dignidade. Como afirma Bobbio, “os Direitos não nascem quando querem, mas
quando podem ou quando devem nascer”. A vida na cidade foi fundamental para as
lutas por direitos. É na cidade que os direitos nascem da luta dos que vivem
sua ausência. Esta historicidade dos direitos nos permite entender que o
processo de formação de sujeitos e de luta por sua dignidade - a luta por
direitos faz parte do rol de instrumentos da luta para alcançar a dignidade - é
aberto, não linear, contraditório. Os direitos de trabalhadores, mulheres,
negros e negras, jovens, homossexuais, crianças, idosos, pessoas com deficiência
nascem na medida em que estes sujeitos se organizam e, pela consciência e ação
pública, se fazem presentes na esfera pública pressionando pelo alargamento
democrático e pela recusa concreta das opressões e da invisibilidade. Vivemos
um tempo histórico em que há destituição de direitos. A matança de jovens, o
feminicídio, os crimes de ódio e intolerância demonstram a presença (e
crescimento) entre nós de uma cultura de poder segregadora e exterminadora. O
medo habita a cidade em todas as suas regiões. O medo é um instrumento político
tanto quanto a intolerância. Não por acaso na cidade em que se tem muito medo,
há uma enorme aceitação das lógicas de repressão e anulação do outro. Esta
destituição de direitos geram conflitos sociais.
Entendemos a
violência como expressão da ausência de tecidos de solidariedade, como explosão
da negação de indivíduos e coletivos. A sociedade contemporânea, na sua lógica
hiper-consumista e hiper-individualista, produz conflito em larga escala. A
violência urbana é nosso maior conflito interpessoal e intercomunitário. A
resposta tradicional a este conflito é a repressão, organizada pelo Estado ou
privatizada (formal ou informalmente). A repressão não se mostrou em lugar
algum do mundo uma estratégia de redução do conflito. Ao contrário, sua
presença aumentou o encarceramento e a morte, sobretudo, dos matáveis: os
jovens, negros, pobres das periferias urbanas. segue esta sina. Compreendemos que a política
de direitos humanos deve ser transversal. Todos os serviços do poder público
devem estar orientados a uma lógica de realização e expansão da dignidade das
comunidades e de seus membros.
Ter uma secretaria
de direitos humanos é importante para potencializar a lógica transversal, mas
não representa em si haver uma política municipal de direitos humanos. Medo na
cidade e estratégia repressiva. tem
repetido lógicas tradicionais. A conflitualidade social explodiu. Com ela o
medo se impõe como um sentimento presente em todas as regiões da cidade. O
mercado de varejo de drogas, sobretudo do crack, é apresentado como o grande
propulsor desta conflitualidade. A resposta óbvia é demanda de “ordem e
segurança”. Esta demanda se realiza sobretudo direcionada às forças policiais
ou demais estruturas da segurança pública, como a Guarda Municipal. Há no
Brasil um avanço de um duplo processo. Por outro lado, a estrutura de
assistência social é usada para a “administração regulada da pobreza” . Por
outro, a estrutura repressiva é responsável pela criminalização da pobreza,
sobretudo da juventude pobre.
Opomos-nos ao
binômio administração da pobreza e repressão da pobreza. Nosso desafio é
conjugar a ampliação da política de direitos humanos e de proteção social. Defendemos
a humanização das relações de todas as
organizações e serviços públicos, pela valorização e formação continua dos recursos
humanos. Serviços como a Guarda Municipal devem estar voltados não à lógica de
repressão e controle, mas de prevenção da conflitualidade pela promoção de
vínculos comunitários. Assim, firmamos nosso dever de desmilitarização, focado
em ações preventivas de modo integrado, transversal e intersetorial para as
ações públicas de segurança humana. Uma Guarda Municipal desarmada com formação
de quadros de base para atuar como agentes de mediação de conflitos, em
parceria com redes sociais protetivas da sociedade civil e do poder público,
bem como o desenvolvimento de metodologias transversais de formação. Estudos
indicam a importância da comunicação com a população e da formação
multidimensional e multidisciplinar destes profissionais. Constitucionalmente,
ela é responsável pela segurança do patrimônio histórico, cultural e ambiental
da cidade, como praças, museus e parques ambientais mantidos pela Prefeitura.
Infância e Juventude
são expressões essenciais da vida social. Há uma crescente criminalização da
infância e juventude e uma brutal e insidiosa estigmatização da infância e
juventude pobres. Injustamente, convencionou-se no debate público associar
juventude e violência. O que é um erro brutal. O número de crianças, adolescentes
e jovens autores de atos violentos é muito menor que o que a representação
social faz crer. Não há como falar de infância no singular nem de juventude,
mas, sim de infâncias e juventudes. Por isso, afirmamos a existência de uma
demanda específica de reconhecimento por parte da juventude negra que vem sendo
a maior vítima do processo de criminalização e, também, da violência urbana. Assim,
nosso ponto de apoio será estimular a auto-organização da juventude. A partir
de um regular esforço de ampliação deste tecido auto-organizado, defendemos a
transversalidade das políticas públicas de infância e juventude. Da autonomia e
do protagonismo poderiam surgir ações auto-educativas da juventude para a
juventude, sobretudo no combate à dependência química.
No caso da juventude
negra, ocorre uma vulnerabilidade socioeconômica e civil maior que vem à tona
de modo gritante, tanto pela exclusão do mercado de trabalho, quanto por um
circuito de práticas de extermínio, e de outras modalidades de violência, cujas
vítimas são jovens negros, pobres, de periferia, com idades entre 14 e 24 anos.
Juventude e
dependência química. A política de drogas no Brasil e no mundo tem passado por
alterações. Se por um lado, houve um grande avanço da dependência química. Por
outro lado, sabe-se que o dependente não deve ser considerado um criminoso, mas
tratado dentro da política de saúde pública. Ações de redução de danos e outras
alternativas devem ser pensadas para que os usuários sejam respeitados em seus
direitos. A política de drogas deve entrar na agenda governamental de forma
mais efetiva, com a criação de um programa específico, a contratação de
profissionais através de concurso público e a capacitação dos mesmos para o
trabalho tanto com os usuários, bem como com suas famílias. As políticas
meramente proibicionistas tem sido superadas em todo o mundo e várias agências
internacionais têm recomendado uma política de drogas regulacionista.
Entendemos que o enfrentamento ao crack, sobretudo entre crianças, adolescentes
e jovens, passa pela superação de um olhar primordialmente repressivo. A
dependência se “instala” na ausência de tecidos de afeto e solidariedade
sociofamiliares e comunitários.
Infância
e Adolescência
A grande
responsabilidade da cidade com sua infância está na educação e na saúde. Mas
além das políticas de proteção básica, o município é responsável pelas
políticas de proteção especial, conforme preconizadas no Plano Decenal para os
direitos de crianças e adolescentes. Há duas vertentes fundadoras desta
política de proteção especial: o enfrentamento de todas as formas de violência
e exploração (sexual, do trabalho infantil, a negligência e os maus-tratos), e
a socioeducação. Sem os instrumentos previstos no Sistema de Garantia de
Direitos, a política de proteção especial vira uma demonstração. Por isso,
vemos nas ruas das cidades o abandono, a exploração sexual, sabemos dos
maus-tratos e da negligência. Não há efetividade nem resolutividade na política
de proteção especial. Assim também é a política de socioeducação sob encargo do
município. As MSEs - Medidas Socioeeducativas de meio aberto (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) também são, por falta de
investimento e prioridade, meramente demonstrativas. Não alcançam o seu objetivo,
qual seja o de permitir, dentro dos parâmetros definidos, permitir a afirmação
de um projeto de vida do adolescente com plena realização de seus direitos
humanos e capaz de superar o processo de conflitualidade em que se encontra.
Proteção
Social
Falar de sistema de
proteção social e sobre políticas sociais de uma maneira geral, em especial na
periferia capitalista, apontam que estas são estruturadas a partir da forma
como se constitui a sociedade capitalista. Por proteção social, entende-se como
um sistema público e um conjunto de ações, serviços, programas, projetos,
benefícios, que envolvem um leque de políticas sociais e econômicas (educação,
saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social),
em uma relação de completude e articulação, voltadas à garantia de direitos,
que possibilitem mudanças efetivas nas condições de vida da classe trabalhadora.
As políticas sociais expressam conflitos e contradições decorrentes do processo
de acumulação/ da desigualdade estrutural e as respostas são desenhadas no
âmbito do Estado para o atendimento das necessidades sociais geradas. Estas
respostas atendem a interesses diversos que não são neutros e igualitários, de
grupos e classes sociais, na medida em que o Estado é uma arena de conflitos
com relações de forças assimétricas e desiguais, de disputa pela riqueza
socialmente produzida. É importante elucidar que escapa às políticas sociais o
objetivo de reverter os níveis de desigualdade elevados, se considerarmos que a
luta por direitos se revela enquanto momento estratégico na luta democrática e
popular visando uma sociedade justa e igualitária, respondendo às necessidades
e direitos concretos dos usuários. Portanto, nos marcos do capitalismo, a luta
por direitos deve situar-se no campo da mediação, no reconhecimento e garantia
desses direitos, mesmo dentro da ordem burguesa. A eliminação da pobreza e das
desigualdades sociais pressupõe o fim da sociedade capitalista, que se baseia
na produção coletiva da riqueza e na sua apropriação privada. É preciso
socializar riqueza para romper com a desigualdade.
As transformações
atuais da sociedade brasileira, caracterizada pelo predomínio de políticas
neoliberais, geram um processo de regressão de direitos sociais e o
desenvolvimento de práticas conservadoras para intervir nas expressões da
questão social, alcançando os sistemas de proteção social e as políticas sociais,
com a erosão deste sistema público de proteção social, as restrições com os
gastos públicos e a sua privatização. A adoção da agenda neoliberal e das
medidas de ajuste estrutural no Brasil desencadeou profundas alterações no
mundo do trabalho e nas relações entre Estado e sociedade, expressas no
“retrocesso do emprego, [...] distribuição regressiva de renda e [...]
ampliação da pobreza, acentuando as desigualdades dos estratos socioeconômicos,
de gênero e localização geográfica urbana e rural, além de queda nos níveis
educacionais dos jovens” (IAMAMOTO, 2008: 147).
Eliminam-se direitos
e grande parte das conquistas alcançadas pelo mundo do trabalho. As maiorias sociais convivem diretamente com a
política da escassez e com a violação de direitos, sem acesso a trabalho,
saúde, lazer, alimentação, educação de qualidade, tornando-se obstáculo para o
desenvolvimento real dos indivíduos. Intensificam-se os níveis de exploração e
desigualdades, com o aumento do desemprego, da pobreza[1], a baixa de salários,
precarização das relações de trabalho, flexibilidade do emprego, o ataque aos
direitos sociais, trazendo de volta formas de exploração que estavam no
passado.O discurso oficial do atual governo do PT é combinar crescimento
econômico e crescimento social, sob a ideologia de enfrentamento do
neoliberalismo, discurso este que se revela distante do processo histórico
real, face ao acerto político deste governo com o grande capital.Diante do
quadro de desigualdade social, como uma das particularidades no processo de
desenvolvimento brasileiro ao longo de sua história; da perversa concentração e
centralização de capital, com repartição e apropriação desigual da riqueza
socialmente produzida, entre capital e trabalho; da desmobilização dos
movimentos sociais com a sua integração no aparato estatal; e da expansão do
desemprego e do trabalho precarizado, um novo tratamento e respostas são dados
às sequelas da questão social, como tarefa da sociedade ou de uma ação estatal
tímida, conciliando Estado e terceiro setor.
Há uma redução das responsabilidades do Estado
em torno da questão social, com ampla privatização dos serviços sociais, graças
ao desmonte das políticas públicas de caráter universal, em nome dos interesses
do grande capital financeiro.Em decorrência das reformas estruturais no
redimensionamento das responsabilidades do Estado, privatizam-se alguns
serviços sociais para acumulação do capital e outros permanecem sob
responsabilidade do Estado voltado para os setores mais pobres da sociedade que
passam a ser alvos de programas seletivos de combate a pobreza e de ações
filantrópicas ou do sistema penal, como recurso “moderno” para o controle da
pobreza (IAMAMOTO, 2007), sem apontar para soluções reais dos problemas
vivenciados pela população. A nova gestão da questão social torna-se objeto de
políticas seletivas e focalizadas de combate à pobreza e de ações filantrópicas
e de benemerência, aos moldes dos organismos financeiros internacionais,
acompanhado da privatização da política social brasileira e da criminalização e
encarceramento da pobreza (BEHRING, 2009). As políticas sociais caminham para a
seletividade e compensação, situadas no limite da sobrevivência e direcionada
aos mais pobres, fora da ótica dos direitos e da cidadania, porque o acesso a
elas não se dá pela condição de cidadania, mas pela lógica do excluído, da
exclusão social. A pauperização passa a ser tratada como uma questão de
assistência, transformando-se na principal política de enfrentamento à
desigualdade social, ao mesmo tempo em que avança a privatização e mercantilizarão
das políticas de saúde e previdência social, minando a concepção universal de
proteção social, através da articulação das respectivas políticas, que juntas
formam o tripé da seguridade social (MOTA, 2008). Estamos diante da
assistencialização da proteção social e do retrocesso dos campos dos direitos
conquistados na saúde e previdência. É inegável a importância da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social e do
alcance do estatuto de política social pública, enquanto responsabilidade
estatal, compondo a tríade da Seguridade social, construindo-se enquanto
possibilidade de superar a cultura assistencialista, a caridade, o favor, o
mando e o apadrinhamento. Mas, as tendências atuais perceptíveis na sua
implementação revelam que a Política de Assistência Social tornou-se centralizadora na administração das
desigualdades sociais, com a expansão de políticas compensatórias, de caráter
seletivo e fragmentado, além de não ter rompido com a lógica da tutela e não
ter provocado o protagonismo e emancipação dos usuários das políticas. É importante deixar claro que a
assistência social não é capaz de universalizar proteção social, enfrentar
pobreza e desigualdades. Ela é apenas uma pequena dimensão da proteção social,
que só se universaliza com saúde, educação, trabalho, habitação, etc. No atual
cenário, há um aumento significativo da demanda por assistência social
expandindo-se os programas de transferência de renda, em face da privatização
da saúde e previdência social, minando a concepção de universalidade da
proteção social, num cenário de consolidação da agenda neoliberal e das
contra-reformas com a descaracterização dos direitos constitucionais. O
agravamento do quadro de pobreza tem afetado sobremaneira a vida das mulheres
das camadas mais empobrecidas, afirmando que pobreza tem sexo e raça. Para este
segmento, o Estado passou a adotar ações e programas de combate à pobreza, aos
moldes dos organismos internacionais, sem apontar soluções reais para os
problemas vivenciados pela população pobre.
Em, os caminhos para
a consolidação da assistência social na intenção de construir as bases para a
criação de um comando único da assistência social no município de Sobral,
através de uma Secretaria Municipal de Assistência Social é imprescindível. Para
combater a extrema pobreza, a resposta da prefeitura de Sobral à miséria e às
desigualdades sociais é tratar o problema com políticas compensatórias, a
exemplo do Bolsa-família, desistorizando a pobreza, sem problematizar sobre as
raízes das desigualdades sociais assentadas na exploração capitalista e sem
propor um caminho para amenizar ou romper com as desigualdades na cidade. É
sintomático que a desigualdade social em expressa a complexificação das relações
sociais no município de Sobra, com o agravamento da questão social e da
ampliação das necessidades de reprodução das (os) trabalhadoras (as) e suas
famílias.
Propostas:
1. Ampliação dos direitos com
qualidade e investimento público nas políticas sociais para conformar um
sistema amplo de proteção social pública no município;
2. Fim do modelo de gestão por
organizações sociais (OS) e extinção de fundações privadas de direito estatal
na gestão pública;
3. Expansão de investimento
público na área social e combate das políticas focalistas, descontínuas,
fragmentadas.
4. Primazia do Estado na
condução e financiamento das políticas sociais públicas;
5. Programar políticas sociais
que garantam os direitos sociais, na perspectiva da distribuição da riqueza, da
renda e da construção de uma cultura política democrática;
6. Realização de concurso
público para os profissionais que atuam frente às políticas sociais de , com
salários dignos e boas condições de trabalho. Fim das terceirizações!
7. Política de educação e
capacitação permanente e continuadas para as(os) trabalhadoras(es) das
políticas sociais em ;
8. Estimular a
intersetorialidade entre as políticas sociais;
9. Estimular a capacitação de
conselheiros para o redimensionamento de suas competências na garantia de
direitos;
10. Fortalecer os espaços de
participação social e controle social;
11. Investir em uma política
econômica que vise a ampliação de empregos estáveis, aumento da renda;
12. Defesa de referendos e
plebiscitos para as grandes decisões da cidade que irão influenciar na qualidade
de vida das pessoas.
Raça,
gênero, orientação sexual e geração
Como fazer uma
administração pública que supere a lógica do poder-dominação machista,
patriarcal, homofóbico, racista e adultocêntrico e que se converta para uma
lógica do poder-serviço? A serviço da dignidade humana, da igualdade na
diversidade? Apontamos que toda gestão deve alicerçar-se em alguns princípios
fundamentais:
1 – Igualdade e respeito à
diversidade;
2 – Equidade;
3 – Autonomia;
4 – Laicidade;
5 – universalidade das
políticas;
6 – Justiça social e ambiental;
7 – Transparência dos atos
públicos
8 – Participação e controle
social.
Gênero
e raça
O combate às
desigualdades de gênero e raciais pressupõe práticas de cidadania ativa para
que a justiça de gênero se concretize e ocorra a ampliação das condições de
autonomia pessoal e autossustentação das mulheres, de forma a favorecer o
rompimento com os círculos de dependência e subordinação. São necessárias
políticas que possibilitem reduzir a desigualdade pela ampliação do acesso a
serviços e ampliar a responsabilização pública pelo bem estar dos indivíduos;
fortaleçam as condições para o exercício dos direitos reprodutivos e sexuais,
possibilitando autonomia e bem estar também nesse campo; e, finalmente, é
preciso, ao mesmo tempo, responder às demandas que pressionam o cotidiano das
mulheres inseridas num contexto de dominação, em particular, frente à violência
doméstica e sexual. Uma atenção para as mulheres negras que formam a maior
parcela.
Não podemos deixar
de demarcar a importância do controle pelas mulheres de seu próprio corpo, a
liberdade de exercer a sua sexualidade, os direitos à integridade corporal e ao
bem-estar, aspectos que remetem às concepções sobre os direitos sexuais e
reprodutivos, gerando a formulação de políticas que visam assegurar a saúde
integral das mulheres em todas as fases da vida e a garantia das escolhas sexuais
e reprodutivas. Destacados estes pontos, é possível falar de algumas propostas
de políticas públicas para as mulheres, que vem sendo debatidas e apontadas em
todos os níveis da administração pública, desde a realização da I Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres em 2004.
Mulher
e Trabalho
1 - criação de condições de
independência econômica e divisão do trabalho doméstico, formulando programas
que estimulem a geração de emprego e renda e criando suporte social ao trabalho
das mulheres com políticas que prioritariamente busquem a ampliação da rede de
creches e outros equipamentos públicos como lavanderias coletivas, restaurantes
populares etc.
2 - Garantir programas de
qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho,
respeitando a livre expressão cultural, sexual e religiosa. Destaque para as
religiões afro-brasileiras.
3 - Garantir o acesso ao crédito
e à capacitação técnica e financeira de mulheres, com especial atenção às micro
e pequenas produtoras, individuais e coletivas.
4 - Inserir as mulheres em
situação de prisão em atividades de capacitação profissional, incentivando a
organização de empreendimentos da economia solidária;
5 - implantar programas de
alfabetização e educação continuada, como forma de reabilitação e
ressocialização, assim como garantir possibilidade de geração de trabalho e
renda às jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Participação
e controle social
1 - fortalecimento da
participação das mulheres em espaços de definição de políticas e disputa por
recursos; e do acesso aos espaços de decisão das políticas prioritárias. Gestão
de políticas públicas
2 - Criação da Secretaria Municipal
de Políticas para as Mulheres, com estrutura, recursos humanos e orçamento
próprios, para implementação e ampliação de políticas para as mulheres e de
enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra as
mulheres.
3 - Implementar e ampliar
políticas e equipamentos sociais voltados à população idosa, considerando as
mudanças populacionais e etárias.
4 - Garantir a execução e
implementação das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres, com permanente controle municipal e monitoramento dos recursos,
com diagnósticos e avaliação, garantindo a participação do movimento de
mulheres.
5 – Criar, ampliar, aperfeiçoar
e monitorar a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de
violência, garantindo a inclusão de programas, serviços e ações, e a efetiva
implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e
internacionais que respeitem os direitos das mulheres a uma vida digna e sem
violência.
6- Incorporar as perspectivas
étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e de pessoas com deficiência
à proteção de direitos das mulheres em situação de violência, proporcionando
ações intersetoriais e integradas para a prevenção e o enfrentamento da
violência.
7 - Capacitar e sensibilizar
profissionais da área de segurança pública, saúde, educação, justiça e
assistência psicossocial na temática da violência de gênero, incorporando as
perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e de pessoas com
deficiência, garantindo a implementação de uma política de gestão de pessoas
integrada para a Rede de Atendimento à Mulher, articulando a atuação das áreas
de segurança pública, saúde, justiça e assistência social.
8- Promover medidas
educacionais, preventivas e campanhas permanentes para o enfrentamento da
violência contra as mulheres, incluindo outras formas de violência como a
mercantilização do corpo das mulheres, assédio sexual, racismo, lesbofobia e a
reprodução da violência nos meios de comunicação e publicitários e nas diversas
ações de comunicação e cultura.
9 - Ampliar e fortalecer as
estratégias de fiscalização no combate ao turismo sexual e à exploração sexual
de meninas e mulheres, e promover campanhas com ampla divulgação, com especial
ênfase nos grandes eventos.
10 - Criar a Secretaria de
Promoção da igualdade Racial de , com estrutura, recursos humanos e orçamento
próprios, bem como uma central de denúncias sobre casos de racismo– Disk
racismo.
Saúde
1 - Garantir o acesso à saúde
para as mulheres em situação de violência, com implantação de serviços
específicos para atendimento às vítimas de violência e suas famílias, inclusive
para aquelas em situação de encarceramento.
2 - Implementar e acompanhar a
Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Municipal
de Atenção à Saúde de toda a População.
3 – Realizar concurso para a
contratação das/os profissionais de saúde.
4 – Apoiar a Rede Nacional de
Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e promover ações educativas para o respeito
à livre manifestação religiosa
5 – Desenvolver capacitação
continuada dos/as profissionais de saúde e de gestores/as, garantindo o
atendimento humanizado e a autonomia das mulheres nos serviços nas redes
pública e privada, sobretudo das mulheres negras.
6 - Assegurar assistência qualificada
e humanizada à gravidez, ao aborto, ao parto e ao puerpério, a fim de reduzir a
morbimortalidade materna.
7 – Acompanhar a efetiva
aplicação do quesito cor nos formulários de atendimentos das unidades de saúde,
e a intersecção com outras variáveis, como sexo, idade, ocupação, escolaridade
e local de moradia, apresentando diagnóstico sobre a saúde da população de
Sobral, com ênfase no controle da Anemia Falciforme.
8 - Ampliar o número de serviços
e promover a assistência qualificada e humanizada nos casos de abortamento
inseguro e de aborto legal.
Educação
1 – Estimular a produção e
difusão de conhecimentos sobre gênero, raça e etnia, e implementar a lei 10.639
na rede municipal de ensino.
2 - Desenvolver e divulgar
programas permanentes e campanhas educativas junto à comunidade escolar e
população em geral, com as temáticas de gênero, diversidade sexual, geracional,
racial e étnica, de pessoas com deficiência; sobre direitos das mulheres e
sobre o enfrentamento a todas as formas de violência, discriminação e
preconceito.
3 - Garantir o acesso, a
permanência e a formação das mulheres em áreas científicas e tecnológicas, nas
modalidades de ensino e pesquisa, por meio de ações afirmativas e ampliando a
rede de assistência estudantil, considerando a igualdade de gênero,
étnico-racial, de orientação sexual, os recortes geracionais e os direitos das
pessoas com deficiência.
Planejamento
urbano
1. POR UMA POLÍTICA URBANA NOS
MARCOS CONSTITUCIONAIL:
A Constituição Federal de 1988, primeira a
estabelecer um capítulo especificamente dedicado à política urbana, representou
para o direito urbanístico pátrio um ponto de inflexão. O novo marco
jurídico-urbanístico inaugurado naquele momento é fortemente marcado por uma
mudança de paradigma, segundo a qual o direito de propriedade passa a ser
assunto de interesse público, estando conformado ao princípio da função
socioambiental. A política de desenvolvimento urbano deixa de ter como eixo
central a proteção do direito de propriedade e assume como principal diretriz a
proteção e a promoção dos direitos fundamentais que consubstanciam o direito à
cidade. A nova ordem jurídico-urbanística foi fruto da incorporação dos
princípios do ideário da reforma urbana, cujos objetivos primários são:
“reduzir os níveis de injustiça social no meio urbano e promover uma maior
democratização do planejamento e da gestão das cidades”. O planejamento urbano,
até então submetido a um padrão tecnicista, autoritário e excludente, é
confrontado com a demanda por mais participação popular e pelo reconhecimento
das injustiças sociais que ele próprio ajudou a produzir. Com uma plêiade de
direitos fundamentais que consagram a democracia participativa 61(arts. 1º e
14), a justiça social (art. 3º), a função socioambiental da propriedade (art.
5º, XXIII, art. 170, art. 182, art. 186) e direitos sociais como a moradia
(art. 6º), a Constituição forjou uma ordem baseada na gestão democrática, nas
funções sociais da cidade e da propriedade, na justa distribuição dos ônus e
benefícios decorrentes da urbanização e no combate à retenção especulativa do
solo. Regulamentada pela Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, a
política urbana a ser implementada por cada município brasileiro deverá, então,
submeter-se a esse novo padrão.
2. REPENSANDO O ZONEAMENTO
URBANO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE:
CRIAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE
INTERESSE SOCIAL (ZEIS).
O zoneamento é
procedimento pelo qual o município divide seu território com o objetivo de
ordenar a ocupação de acordo com as características naturais, oferta de infra-
estrutura e padrões de bem-estar da população. O zoneamento constitui, pois, um
procedimento urbanístico que tem por objetivo regular o uso da propriedade do
solo e dos edifícios em áreas homogêneas, no interesse do bem-estar da população.
Ele serve para encontrar lugar para os usos essenciais do solo e dos edifícios
na comunidade e colocar cada coisa em seu lugar adequado, inclusive as
atividades incômodas. As normas instituidoras do zoneamento urbano afetam
substancialmente o uso e a ocupação do solo na medida em que é, com base na
divisão territorial proposta por elas, que os índices urbanísticos e
construtivos são estabelecidos. Devemos lembrar ainda que “a propriedade urbana
cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação
da cidade expressas no plano diretor” (art. 182, § 2º da Constituição Federal
de 1988). O zoneamento, portanto, estabelece limitações ao direito de construir
e condiciona o direito de propriedade, conformando-o ao princípio da função socioambiental.
Apesar das atuais diretrizes constitucionais, não se pode negar que o
zoneamento e demais normas de uso e ocupação do solo têm sido, historicamente,
utilizados de forma a exacerbar os processos de exclusão sócio-territorial.
Muitos órgãos de planejamento urbano, habituados ao paradigma tecnicista e
autoritário, ainda reproduzem uma lógica atrasada e antidemocrática, opondo
resistência aos novos instrumentos da política urbana. A ação governamental por
meio de zoneamentos excludentes tem sido uma forma sutil de perpetuação das
práticas discriminatórias, pois impedem a população de ter acesso a áreas com
boa qualidade ambiental e dotadas de infraestrutura.
Nesse sentido, a
crise urbana pela qual o país passa nas últimas décadas, com altos índices de
déficit habitacional, carência de serviços urbanos, problemas ambientais e
segregação, é tributária, em boa medida, de uma concepção privatista e
excludente do planejamento urbano..Em meio a tantas expressões da
irregularidade produzidas pelo modelo tecnocrático de planejamento urbano, os
mecanismos de regularização fundiária e integração urbanística e social nunca
foram devidamente valorizados. Como resposta ao “quadro caótico das ocupações
urbanas para fins de moradia, surge a figura da Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS) na década de 1980, resultante das tentativas dos movimentos
sociais em evitar a remoção dos assentamentos autoproduzidos e irregulares.
Podemos afirmar que
são objetivos fundamentais das ZEIS a recuperação urbanística, a regularização
fundiária, a produção de habitação de interesse social, a simplificação da
legislação de uso e ocupação do solo e a integração social e urbanística dos
assentamentos irregulares, o que inclui a provisão de equipamentos sociais e
culturais, espaços públicos e serviços em geral. Essas zonas são um instrumento
inovador no contexto do planejamento urbano brasileiro, pois rompem com a
dinâmica segregatória do zoneamento de uso tradicional, que, diante da favela,
demonstra toda a sua impotência. Basicamente, as legislações municipais têm
instituído ZEIS em áreas ocupadas por população de baixa renda com o intuito de
facilitar os processos de regularização fundiária e urbanística, bem como
assegurar sua permanência face à pressão do mercado imobiliário. Mas, também
existem experiências diversas nas quais as ZEIS são utilizadas na delimitação
de áreas onde há concentração de imóveis vazios, não utilizados e/ou
subutilizados dotados de boas condições de infraestrutura e aptas a receberem
empreendimentos habitacionais de interesse social ou de mercado popular. Assim,
as ZEIS revelam-se duplamente úteis à política urbana, já que podem servir
tanto à proteção do direito à moradia das ocupações consolidadas quanto à
promoção de novas habitações e, portanto, ao combate ao déficit habitacional. De
acordo com a Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades, que estabelece
recomendações sobre o conteúdo dos planos diretores municipais, a instituição
das zonas especiais, considerando o interesse local, deverá:
I - destinar áreas para
assentamentos e empreendimentos urbanos e rurais de interesse social;
II - demarcar os territórios
ocupados pelas comunidades tradicionais, tais como as indígenas, ribeirinhas e
extrativistas, de modo a garantir a proteção de seus direitos;
III – demarcar as áreas sujeitas
a inundações e deslizamentos, bem como as áreas que apresentem risco à vida e à
saúde;
IV - demarcar os assentamentos
irregulares ocupados por população de baixa renda para a implementação da
política de regularização fundiária;
V - definir normas especiais de
uso, ocupação e edificação adequadas à regularização fundiária, à titulação de
assentamentos informais de baixa renda e à produção de habitação de interesse
social, onde couber;
VI - definir os instrumentos de
regularização fundiária, de produção de habitação de interesse social e de
participação das comunidades na gestão das áreas;
VII – demarcar as áreas de
proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do
patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. As ZEIS
instituídas em ocupações de baixa renda permitem que sejam estabelecidas normas
especiais de uso e ocupação do solo, mais flexíveis do que as normas utilizadas
tradicionalmente, o que possibilita a promoção de regularização fundiária dos
imóveis ali estabelecidos. Nesse sentido, reconhecendo que as comunidades são
constituídas a partir de padrões de ocupação diversos, deverão ser
estabelecidas normas específicas e singulares para cada ZEIS. É o
reconhecimento do direito à diferença, já que se parte de uma compreensão dos
processos históricos de produção social e cultural do lugar de moradia. Por
outro lado, afirma-se também o direito à igualdade, pois a ZEIS visa a garantir
o direito à cidade e à moradia digna. Portanto, ao contrário do que intentam
difundir os discursos conservadores, a flexibilização das normas de uso e
ocupação do solo estabelecida pela ZEIS não legitima situações de indignidade e
precariedade.
O princípio da
dignidade humana e os padrões de habitabilidade que integram o conceito de
direito à moradia adequada constituem valores essenciais da ZEIS. Esses
padrões, entretanto, não são mais encarados como uma expressão técnica e
estética determinadas pelo planejador urbano. Pelo contrário, a instituição de
uma área especial de interesse social pressupõe uma nova postura do planejador
urbano, que reconhece que a produção da baixa renda é, também, produtora e
construtora da cidade. Além da regularização fundiária, as ZEIS são também um
importante instrumento para combater a especulação imobiliária. “Com a adoção
de normas especiais com restrições urbanísticas para empreendimentos
imobiliários, busca-se preservar a forma de apropriação do espaço pelos
ocupantes e viabilizar a permanência da população em locais centrais e
privilegiados da cidade”.
O reconhecimento da
importância das ZEIS no atual cenário do planejamento urbano brasileiro, levou
o Estatuto da Cidade a estabelecer que o plano diretor dos Municípios incluídos
no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos deverá conter, dentre outros instrumentos, previsão de
áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas
especiais de interesse social. A mesma exigência é feita para os Municípios que
pretendam ampliar o seu perímetro urbano. Da mesma forma, a Resolução 369/2006
do Conselho Nacional de Meio Ambiente condiciona a regularização fundiária
sustentável de área urbana consolidada localizada em área de preservação
permanente à instituição de ZEIS pelo Plano Diretor ou outra lei municipal.
Paralelo a isso faremos:
I — diagnóstico da realidade
local, com análises físico-ambiental, urbanística e fundiária, mapeamento de
áreas de risco, identificação da oferta de equipamentos públicos e
infraestrutura, caracterização socioeconômica da população e mapeamento das
demandas comunitárias;
II — normatização especial de
parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo;
III — plano de urbanização;
IV — plano de regularização
fundiária;
V — plano de geração de trabalho
e renda;
VI — plano de participação
comunitária e desenvolvimento social
VII — Plano de ocupação
predominantemente de população de baixa renda;
VIII — Definir o plano de uso do
solo predominantemente residencial;
IX — Plano de regularização
fundiária e urbanística.
Assim, fica impossibilitada a aquisição de
diversos lotes contíguos para a construção de
empreendimento de grande porte
nas ZEIS .
Defendemos:
- A regulamentação e
implementação social do Plano Diretor Participativo de Sobral;
- A viabilização e a
estruturação do IPLANSO (Instituto de Planejamento de Sobral);
- A instalação do Conselho da
Cidade, com garantia de sua paridade e de seu caráter normativo e
deliberativo.
4.8.
Cultura, artes e comunicação
A política como um
saber, para promover a sabedoria e reflexão para forjar uma estética da
existência. O capital exige de nós o nosso corpo e o nosso pensamento. Torna-nos
seres precarizados pela lógica da produção e da produtividade, vampirizando
nossos desejos, nossas forças, nossas vidas, nos limites da mercadoria e do
controle. Esse modo de operar com a vida, destituindo-a de qualquer potência de
invenção, é o processo mesmo de captura do desejo e de codificação de nossas
subjetividades. A violência e a crueldade são a forma de moldar os seres, seja
pela culpa, pelo medo, pela insegurança ou pela docilização do nosso corpo. São
maneiras de moldar a vida, domesticar uma forma-homem, uma forma-mulher, uma
forma-velho, uma forma-criança que sirva ao controle sobre a vida. No entanto,
compreendemos o ser humano como um experimentador de si mesmo. E a política
como exercício extremo da alteridade. Lembramos então desse Outro, da
alteridade, como um verbo de experimentação de si no outro, um exercício de
outrar-se, virar-se outro. Não no sentido de perder-se no outro e se perder,
mas de fazer-se com o outro, nos desdobrando nesse exercício do fora.
Esse movimento de
outrar-se só faz sentido se entendermos a vida como modo continuo de se
refazer, de refazimento de si, que nunca é o doar-se ou subtrair-se, mas se
afetar e deixar-se afetar. Outrar-se é, portanto, por-se em movimento em
direção a esse outro que sou, que somos. Pensar a política como um saber que se
dirige ao fora, que constitui-se com o outro, é fundamental para pensarmos uma
existência estética. Existência estética no sentido das práticas de si como
prática com o outro, com as forças do fora de mim que me afetam e me fazem. Nesse
sentido, cabe perguntar: como pensar uma política, como pensar a existência
como formulação contínua de si, sem que esse si seja um sujeito que se delimita
do outro, criando um campo de separação, que é a própria técnica do capital de
isolar a existência? Ou seja, a técnica que nos faz sujeitos separados,
indivíduos isolados, aterrorizados pela diferença. Pensamos que uma política
que se dirige ao outro só é possível quando se trata de inventar-se a si,
inventando-se como comunidade. Somos indivíduos pelo poder de afetar e sermos
afetados, pelos afetos de que somos capazes. De que maneira podemos fazer a
passagem desse indivíduo para a comunidade? Como, ao mesmo tempo, podemos
construir uma comunidade que se faça não sobre as regras do maior, mas sobre as
singularidades. Como criar uma comunidade livre, heterogenia? Como recuperar o
sentido da comunidade? O sentido de comunidade resiste como insistência para
além dos totalitarismos. Na comunidade já não se trata de uma relação do Mesmo
com o Mesmo, mas de uma relação na qual intervém o Outro. Nesse sentido,
devemos construir um programa de governo, na área das artes, da cultura e do
pensamento, que potencialize esse sentido de comunidade. Organizar lugares de
encontros, de debates, de conversas e, sobretudo, de outras formas de inventar
a vida. Propomos que pensemos formas de criar comunidades de arte e de
pensamento, como recusa da servidão. Contra toda ideia de cultura como lugar do
consenso, contra toda ideia de sociedade produtivista e comunicacional. Comunidades
da liberdade da fala, do prazer de estar juntos. Precisamos, portanto, de um
programa que mobilize Comunidades, como instâncias do comum, espaços e
situações que se construam com vida, que se fundamentem no poder da vida e não
no poder sobre a vida. É a partir desse eixo central, das Comunidades, que
podemos experimentar a vida coletivamente, possibilitando encontros entre
singularidades e, sobretudo, a formação de novas subjetividades, que tenham no
espaço comum, na comunidade, o lugar e o modo de viver-junto. Sendo assim, é
possível que pensemos e transformemos as escolas municipais em Centros de Artes
e Pensamentos. Lugares com teatro, galeria de arte, cinema, com escolas de
arte, com centros musicais, centros de fotografia, de dança, de novas mídias e
de literatura. Em cada escola, uma Comunidade de Artes e de Pensamentos. É
possível que pensemos e realizemos a construção/invenção de instituições de
arte com orçamento, concurso público e editais para efetivar programações e
projetos de forma a abranger uma grande quantidade de pessoas.
- É possível que pensemos e
realizemos a criação de uma Fundação Municipal de Apoio à Pesquisa, para o
apoio à projetos em artes e cultura, ciência e tecnologia;
- É possível que pensemos e
realizemos um efetivo sistema municipal de bibliotecas, distribuído por
toda a cidade e com referência na Biblioteca Pública Municipal;
- É possível que pensemos e
realizemos uma política editorial, dando apoio a iniciativas de editoras,
à criação de livrarias e sebos;
- É possível que pensemos e
realizemos uma política para incentivar as Comunidades de Artes e
Pensamentos realizados por grupos de artistas, pesquisadores e
associações, etc, a partir de suas próprias proposições e iniciativas.
- É possível que pensemos e
transformemos as praças públicas em locais de convívio e práticas
culturais;
- É possível que valorizemos
os espaços públicos e assim mobilizemos a confiança mútua, resgatando o
convívio nas ruas da cidade. É possível que cuidemos tanto do centro quanto
das periferias da zona urbana do município de Sobral, reconhecendo a
importância que o bairro tem para a história da cidade e como lugar de
convivência atual entre as pessoas das diferentes regiões;
- É possível que incentivemos
e realizemos as festas populares como ritos de afirmação de nossa
história, de nosso sentimento de comunidade, sem submetê-las à lógica dos
espetáculos mercantilizados;
- É possível que valorizemos
os saberes populares, de modo que possamos manter vivas as nossas raízes e
garantir que as diversas práticas culturais continuem a ser exercidas e
compartilhadas;
- É possível que Incentivemos a formação de incubadoras vinculadas com a área da cultura digital, através de projetos colaborativos, que se utilizem preferencialmente de tecnologias verdes ou meta-recicladas; Políticas de comunicação para a governança popular e a garantia do direito à comunicação. Tendo em vista o importante lugar que os meios ocupam como mediadores das relações sociais e do nosso conhecimento do mundo, adotamos a compreensão de que a comunicação é um direito humano e um instrumento fundamental para garantia dos demais direitos, bem como para a consolidação e ampliação da democracia. Por isso, propomos uma série de políticas de comunicação que visam a garantir o direito à comunicação para todos e todas, possibilitando o acesso da população às informações públicas e estimulando a produção e veiculação de conteúdos vinculados às comunidades, grupos e movimentos sociais. Considerando-se a centralidade dos meios de comunicação para a realização dos debates públicos e para a circulação de idéias e valores, por fim, para a disputa de hegemonia na sociedade, objetivamos adotar medidas que garantam a manifestação da pluralidade e da diversidade da gente da nossa cidade e que ampliem a participação de diversos segmentos nos meios de comunicação. Tais propostas de ação, que partem das contribuições dadas pelas organizações sociais que atuam no campo da comunicação não podem escapar a um programa de governança popular de uma cidade como Sobral.
Nosso programa para
a área da comunicação social dialoga com as propostas sistematizadas pelo
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e que estão apresentadas no
documento “Políticas locais para
comunicação democrática”, disponível em: http://www.intervozes.org.br/publicacoes/documentos/politicas_locais.1.pdf/view candidatura que se propõe a romper com a
forma hegemônica de fazer política e incentivar a ocupação da cidade pelos
habitantes. Isso exige que todos e todas não só conheçam profundamente a urbe,
mas tenham espaços para a livre expressão de ideias, reivindicações e
alternativas. Hoje, tais os meios de comunicação que falam às maiorias sociais
são controlados por poucos grupos econômicos e políticos que, muitas vezes,
impõem sua agenda e leituras do mundo, invisibilizando opiniões ou
criminalizando grupos que vão de encontro ao que defendem. Isso significa que
apenas para os setores dominantes é garantido o direito a se comunicar,
enquanto, para os subalternos, a comunicação é ofertada apenas como uma
mercadoria a ser consumida. Diante disso, o direito a esse bem essencial dá
lugar à imposição do silêncio, da criminalização ou da perseguição política,
vide o que ocorre com diversas rádios comunitárias que atuam ou que atuaram na
cidade de Sobral e que foram fechadas ou são ameaçadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal.
É preciso, portanto,
refletir e propor alternativas para esse cenário tão desigual. Iniciativas
diferenciadas e promotoras da diversidade podem ser tomadas pelo próprio poder
público, desde que seja alterada a atual lógica que guia os instrumentos de
comunicação governamentais. Hoje, eles servem mais para promover aqueles que
ocupam o poder do que informar a população, sendo ainda instrumentos de
barganha ou de prática clientelista nas relações com a grande mídia.
Defendemos que os
meios de comunicação públicos estejam a serviço dos interesses da população e sejam
utilizados para incentivar a participação popular no debate político. Para
tanto, é essencial o fomento à comunicação pública, entendida como distante de
interesses governamentais, de um lado, e do mercado, de outro. Isso porque, em
primeiro lugar, a comunicação é um instrumento da própria gestão pública,
essencial para a consecução dos objetivos das diversas políticas sociais. Em
segundo, porque a informação é fundamental para qualificar a participação dos
sujeitos no processo democrático. Em terceiro, porque a comunicação é ela mesma
um instrumento de participação popular, pois possibilita que a população se
envolva na definição, implantação e monitoramento de políticas sociais. Para
garantir o direito humano à comunicação, à liberdade de expressão, à informação
e ao conhecimento, pois só com a combinação desses elementos é que os povos
podem conquistar autonomia e exercer a política, apresentamos uma gama de
políticas públicas que devem ser promovidas com os objetivos de:
1. Fomentar a
comunicação como ferramenta de democratização da gestão pública;
2. Garantir a
transparência na gestão e o acesso a todas as informações necessárias para o
pleno exercício da política;
3. Integrar as ações
e políticas de comunicação às demais políticas públicas do município, de forma
a constituir arranjos que contribuam para o fortalecimento de políticas
integradas;
4. Potencializar a
apropriação dos meios e o exercício do direito humano à comunicação por todos e
todas;
5. Contribuir para a
ampliação da pluralidade e diversidade das fontes disponíveis de informação na
cidade;
6. Fortalecer os
instrumentos de participação popular para definição, monitoramento e avaliação
das políticas de comunicação. Tais princípios estão organizados nos seguintes
eixos norteadores das políticas que aqui apresentamos:
A) Comunicação como
instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da
participação popular;
B) Políticas de
ampliação da transparência, de garantia do acesso à informação pública e do
compartilhamento do conhecimento;
C) Políticas
públicas para acesso aos meios de comunicação e fomento à pluralidade e à
diversidade;
D) Gestão
participativa das políticas de comunicação. Assim, estabelecidas as
perspectivas políticas que orientam nossa intervenção nesse campo, passamos à
apresentação de propostas para o setor das comunicações. A Comunicação como
instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da
participação popular. Então, teremos como metas:
- Garantir espaços
permanentes de interlocução do poder público com o cidadão, como
ouvidorias públicas;
- Ampliar ao máximo os
mecanismos de governo eletrônico, com participação ativa da população para
consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de
ferramentas de participação;
- Garantir ampla divulgação
de informações relativos à gestão pública, como projetos e orçamentos, de
modo que sejam de fácil acesso a toda a população e que possam ser usados
por pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com o decreto
federal nº5296, regulamentador da lei de acessibilidade nº 10098,
relativa à acessibilidade na internet, telefonia, televisão e tecnologias
assistivas em técnicas e serviços;
- Utilizar estratégias de comunicação para facilitação de processos de participação popular (como orçamento participativo e similares) e planejamento estratégico nos bairros, viabilizando a discussão, pela população, das prioridades de ação nas diversas regiões do município;
- Integrar os cadastros dos
serviços públicos (como unidades básicas de saúde, bibliotecas etc.) e
programas sociais, viabilizando a identificação mais fácil e imediata de
possíveis beneficiários dos programas da Prefeitura;
- Garantir que as políticas
de comunicação pensadas como ferramenta de gestão em outras áreas (como
saúde e educação) sejam não apenas de difusão (unidirecionais, uniformes e
centralizadas), mas principalmente participativas (bidirecionais,
adaptadas às diferentes realidades e descentralizadas);
- Integrar os equipamentos de
comunicação e cultura com unidades básicas de saúde, escolas municipais,
bibliotecas públicas e outros equipamentos municipais, viabilizando
políticas integradas em todas as regiões da cidade;
- Difundir para os cidadãos
seus direitos, a estrutura e o funcionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal
e as formas possíveis de participação na gestão pública, com a divulgação
de espaços de controle social e participação popular e a realização de
campanhas educativas sobre o tema.
Políticas
de ampliação da transparência, de garantia do acesso à informação pública e do
compartilhamento do conhecimento.
- Garantir a toda a população o acesso à informação pública como instrumento para facilitar o controle social das políticas de governo. Estabelecer mecanismos democráticos e transparentes para o investimento em publicidade oficial nos meios de comunicação, tendo como objetivos:
i) tornar públicos
os critérios de distribuição das verbas e a execução orçamentária;
ii) evitar pressões
indevidas tanto por parte dos governos como por parte dos veículos; e
iii)
garantir uma distribuição de recursos que não tome a medida de audiência como
único critério, permitindo o investimento também em pequenos veículos,
especialmente os comunitários, garantindo a autonomia política deles;
- Implementar a agencia de
notícias da Prefeitura Municipal de Sobral, reunindo notícias de todas as
áreas de governo, com distribuição pública de boletim periódico;
- Criar política de
divulgação e informação das políticas sociais que dialoguem com os
veículos comunitários e com espaços públicos como escolas, associações de
bairro etc.;
- Adotar licenças livres nos
documentos e publicações do município, e estabelecer ferramentas e
práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento;
- Adotar softwares livres em todas as áreas
da administração municipal e nos programas sociais do setor.
C.
Políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento à pluralidade e
à diversidade.
- Estabelecer medidas de
fomento à comunicação alternativa e comunitária, como a criação de uma Escola
de Comunicação Itinerante.
- Criar Fundo para
Comunicação Pública e Comunitária, através do qual se deve estabelecer uma
política de financiamento e apoio às mídias públicas, populares e
alternativas. As verbas desse fundo podem ser utilizadas para dar suporte
à estruturação, apoio técnico, capacitação, investimento em equipamentos e
manutenção e funcionamento daqueles meios de comunicação;
- Estimular a produção de
comunicação e viabilizar a distribuição desse conteúdo, através do sistema
público de comunicação, tendo como critério também a valorização da
diversidade e o respeito aos direitos humanos;
- Criar mecanismos de
estímulo à postura crítica dos cidadãos em relação à comunicação,
ofertando, nas escolas municipais, conteúdos vinculados à leitura crítica
dos meios e à prática da produção comunicativa;
- Estabelecer práticas de
educação não formal em comunicação, com a realização de oficinas de
educomunicação para jovens e adultos;
- Apoiar o processo de
instalação e desenvolvimento das rádios comunitárias no município, em
diálogo com o Ministério das Comunicações, já que é o responsável pelo
processo de outorga das rádios comunitárias;
- Integrar os telecentros,
rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros
educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais do
município com a criação de Pontos de Mídia que funcionem como espaços para
produção popular e que estejam ligados a espaços de distribuição
(veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a
independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas
centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação
majoritária da sociedade civil local;
- Ampliar a oferta de banda larga no município, por meio da promoção de acesso sem fio em grande escala, especialmente em áreas públicas de grande circulação, como escolas e praças.
D) Gestão
participativa das políticas de comunicação.
- Sendo a comunicação um
assunto de interesse público, a construção das políticas públicas deve se
dar por meio de processos participativos, portanto deverão ser criados
espaços que promovam tal participação;
- Criar o Conselho Municipal
de Comunicação Social, que terá como objetivo participar da formulação,
implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de
comunicação. Sua constituição deve se dar a partir de diálogo do poder
público com a sociedade civil local, pactuando atribuições, composição e
formas de escolha, que devem sempre garantir independência política frente
aos empresários e ao poder público;
- Desenvolver Plano Diretor participativo de Radiodifusão Comunitária, uma vez que o Ministério das Comunicações não tem critério definido para o estabelecimento de áreas de execução nos municípios; Buscar viabilizar que as propostas apontadas acima se tornem política de Estado, para tanto, propomos que um capítulo sobre a comunicação seja incorporado à Lei Orgânica dos Município, estabelecendo princípios e metas para as políticas voltadas ao setor.
4.9.Gestão
pública, orçamento e transparência
Democracia
direta e definição de prioridades
O programa
Governança Ecossocialista tem por objetivo apontar linhas gerais que permitam
identificar e sistematizar propostas da sociedade, em espaços públicos mais
simbólicos para as comunidades. A interlocução entre gestores municipais e os
sujeitos das demandas reais é um exercício metodológico com o qual se pretende
desconstruir a democracia representativa e dar um significado substantivo a
participação política na distribuição dos recursos públicos. A definição do
foco territorial e temático dependerá das questões identificadas pelos
movimentos sociais e os sujeitos engajados no processo. Esse será um exercício
de democracia direta como um esforço da absorção da “sociedade política” pela
“sociedade civil”, numa base territorial, social e politicamente definida. O
ponto a ser ressaltado é que a noção de desenvolvimento local não ficará
restrita apenas ao crescimento da renda individual, mas também, à elevação de
indicadores sociais e de melhoria das condições de vida em geral, avaliadas
pelos sujeitos envolvidos no processo de construção de sua autonomia. A redução
da pobreza será uma consequência do exercício de outra política, alimentada por
demandas sociais reais. A busca desse novo modo de fazer política deverá estar
envolto pela articulação entre o atendimento de necessidades individuais e
sociais, e as condições ambientais em que se desenvolverão as atividades
produtivas.
O objetivo principal é melhorar as condições
de vida sem agredir os ecossistemas onde se localizarem as populações humanas. Para
tanto, torna-se fundamental elaborar e implementar programas de desenvolvimento
institucional para melhor capacitar os gestores públicos no exercício da
democracia direta aqui proposta. Isso significa dizer que, para que as
políticas sejam verdadeiramente públicas, é fundamental a participação efetiva
da “sociedade civil” na definição de prioridades e de mecanismos de controle
social, e no acompanhamento da execução dos projetos que vierem a ser
definidos. Como primeiro passo, é preciso equacionar os problemas relacionados
à moradia, ao abastecimento de água, rede de esgotos, limpeza pública e coleta
de resíduos; transporte público, equipamentos de saúde, de educação e de lazer,
em todos os bairros da cidade. Ao mesmo tempo, valorizar o entretenimento local
com a construção de espaços de cultura, esporte e lazer, de acordo com as
prioridades definidas no âmbito territorial.
A mesma metodologia
será adotada quando da definição de atividades produtivas locais. A
constituição de uma esfera pública e o desenvolvimento de novos sujeitos. O
processo de formação dos novos sujeitos e gestores públicos para o exercício da
democracia direta será realizado em oficinas e seminários, nos diversos lugares
do município de Sobral. As entidades e os grupos de produtores e produtoras que
desenvolvem a Economia Solidária serão os parceiros importantes nesse processo.
Os seminários poderão ser precedidos ou complementados com a realização de
Encontros Temáticos nas diferentes regiões do município, reunindo grupos mais
restritos para abordar temas específicos de maneira mais profunda e
especializada. Essas reuniões terão um foco voltado para estimular demandas que
permitam vislumbrar alternativas de desenvolvimento local mais próximo das
reais necessidades. São momentos iniciais nos quais serão arroladas e
sistematizadas as propostas a serem apresentadas e debatidas em fóruns mais
amplos. Evidentemente, que a construção coletiva de mecanismos para a
formulação e monitoramento de políticas de desenvolvimento local poderá ter as
mais variadas formas de participação efetiva da “sociedade civil”.
O importante é criar
uma esfera pública, não estatal, que, em suas manifestações concretas, tomará
forma com a elaboração de agendas de desenvolvimento local. Em processos dessa
natureza, surgem novos sujeitos que irão propor iniciativas e projetar uma nova
temporalidade para as questões relacionadas às necessidades reais. Essa esfera
pública (Ágoras do Sol) será o fórum em que ações serão priorizadas,
acompanhadas, avaliadas e redefinidas. Um lugar de interação e de conflito para
a construção de uma hegemonia obtida com o consenso entre gestores públicos e
sujeitos da “sociedade civil”, ambos situados num mesmo plano de interlocução. A
pauta geral dessa inusitada articulação entre “sociedade política” e “sociedade
civil” terá, pelo menos, os seguintes pontos:
1) Organização de um planejamento estratégico
para definir prioridades Regionais;
2) Realização de um mapeamento e
diagnóstico com o objetivo de equacionar os problemas relacionados à moradia,
ao abastecimento de água, rede de esgotos, limpeza pública e coleta de
resíduos; transporte público, equipamentos de saúde, de educação e de lazer,
que incluam todos os bairros.
3) Elaboração de uma política
rigorosa para a proteção dos ecossistemas, da flora e da fauna nativas, de modo
a impedir o processo de devastação e degradação do que resta da paisagem
natural da cidade.
4) Estabelecimento de uma
“cultura ecológica” calcada numa ampla campanha de educação ambiental, voltada
para a eliminação do desperdício de água e para uma adequada coleta seletiva e
destinação racional de resíduos domésticos, industriais e comerciais.
5) Identificação de
possibilidades locais para a organização de atividades produtivas, de
comercialização e trocas, na perspectiva da Economia Solidária.
6) Estímulos financeiros e
técnicos que possibilite condições efetivas para que os grupos de produtores e
produtoras organizem suas atividades produtivas e de comercialização com adoção
de tecnologias consentâneas à viabilidade econômica e ao equilíbrio ecológico.
7) Incentivar a organização de
empreendimentos voltados para a produção agroecológica urbana de horta,
fruticultura e floricultura, com a adoção de tecnologias e controles naturais,
sem impactos negativos sobre o meio ambiente.
8) Elaboração de um marco legal
que garanta as compras pelo Município de produtos de empreendimentos da
Economia Solidária, com controle sanitário rigoroso de qualidade, destinados a
escolas,restaurantes populares, creches e hospitais, de modo a garantir uma
sustentabilidade mínima para seu funcionamento.
9) Definição de uma política
voltada para o turismo, que inclua componentes culturais, ecológicos, a
produção artesanal e as manifestações artísticas da cidade.
10) Concretizar parcerias de
pesquisa com as Universidades Públicas com o objetivo de construir equipamentos
geradores de energia renovável (solar, eólica e de marés) com o mínimo de
afetação das condições ecológicas nos locais onde vierem a funcionar, sob o
controle social das comunidades em seus territórios.
Seminários
de avaliação e de controle social
O processo de
constituição e funcionamento dessa esfera pública não estatal precede a
definição das ações e não se extingue com as propostas coletivamente definidas.
A implementação de projetos e propostas será acompanhada em plenárias
periódicas de avaliação das ações desenvolvidas ou a serem concretizadas, pelos
gestores públicos e os comitês locais de controle social. Esses seminários
deverão incluir momentos de debate e de aprofundamento para os encaminhamentos
práticos relacionados às diferentes atividades desenvolvidas pelo poder
municipal. A fim de dar transparência às ações e disseminar o processo de
democracia direta na construção e apropriação social das propostas, um endereço
eletrônico que poderá ser acessado por qualquer pessoa, em qualquer lugar do
mundo será uma ferramenta importante. No campo do Governo Eletrônico.
1 – Estímulo à participação
popular utilizando os recursos da web. Nesse sentido, realizar um levantamento
do que já é disponibilizado atualmente e contrastado com os processos
administrativos da PMS, de forma que gere potenciais novos serviços de Governo
para Cidadãos e mesmo de Governo para Governo.
2 - Construção de aplicações com
informações de geoprocessamento que ajudem não só a prover serviços, como
também a fornecer um canal onde cidadãos contribuam na identificação espacial
de pontos críticos relativos à aspectos como limpeza urbana, manutenção de
vias, acesso a educação, etc.No campo da Governança de TI
3 - Estudo para implantação de
no Eixo Governo Eletrônico, norteado nos planejamentos das infraestruturas de
TIs(tecnologias de informações) da Prefeitura.
4.10. Trabalho
e renda
A sociedade não
“cresce” (ambiente natural, saúde, educação, moradia, mobilidade humana,
segurança, trabalho, renda, equidade, aposentadoria digna) junto com a
economia, mas a ela se subordina; se a eliminação de muitos “postos de
trabalho” e as precárias “relações de trabalho” geram insegurança, produz
desigualdades, empobrecimento e violência; têm-se fortes indícios de que o
crescimento econômico alcançado não foi capaz de melhorar as condições de vida
da maioria da população de Sobral. Sendo um município tipicamente de comércio,
indústria e de serviços, as perspectivas quanto à criação de emprego regular
assalariado, na escala necessária, dependem da expansão dos investimentos do
setor público (em seus vários níveis) que vierem a ocorrer. Certamente, as
grandes obras servem para acender mais “luzes” da Princesa do Norte e atrair
trabalhadores do campo e de cidades de médio e pequeno porte, inclusive de
outros estados, que inflam o crescimento populacional e acentuam os problemas
sociais. De qualquer maneira, obter uma vaga no “mercado de trabalho formal”
não é uma tarefa fácil para o grande contingente de homens e mulheres nos
bairros mais afastados. Àqueles e àquelas que sempre viveram à margem – no
chamado “mercado informal” – somam-se um contingente de trabalhadores
imigrantes, os demitidos com a eliminação de “postos de trabalho” e os jovens
ingressantes.
A realidade do
município de Sobral, está pontuada de desemprego, empobrecimento e violência
física e simbólica. Ao mesmo tempo, aprofundam-se os processos de concentração
de riqueza e renda, e pioram as condições de moradia de amplos segmentos de sua
população. Mais ainda, em virtude dos deslocamentos de pessoas da área rural,
empurradas pela estrutura fundiária do Estado, sem condições de permanecer no
campo. As práticas agrícolas de muitas famílias de agricultores, também acabam
contribuindo para a erosão e o enfraquecimento do solo e desertificação do
semiárido. Em tais circunstâncias, muitos são os que pretendem obter um
emprego; mas poucos são aqueles que estão necessitando contratar. Mais ainda,
na velocidade requerida pelos que procuram por vagas.
A resposta do Estado
brasileiro para o enfrentamento da situação tem sido a implementação
de“políticas públicas”, em suas variadas denominações: “consórcio da
juventude”, “primeiro emprego”, “requalificação profissional”, “bolsa-família”,
“crediamigo”, “credjovem” etc. Todas têm em comum o reconhecimento cabal da
impossibilidade de inclusão social, via “mercado de trabalho”. Como decorrência
da estrutura produtiva de Sobral, o número de trabalhadores e trabalhadoras sem
registro formal, bem como desenvolvendo ocupações por conta própria, é muito
expressivo. Comerciantes dos “becos”, catadores, moradores de rua, flanelinhas,
ambulantes, biscateiros são denominações que estão no Cadastro Brasileiro de
Ocupações. Para compensar tal situação, o sistema estatal mais diretamente
voltado para a problemática do “emprego e renda”, estimula a busca de
alternativas de ocupações disseminando os conceitos de “empregabilidade” e de
“empreendedorismo” como “remédio para todos os males”. Por outro lado, têm
surgido respostas da sociedade expressas em diversas modalidades de atividades
econômicas como alternativas de sobrevivência para muitos, sob a denominação de
Economia Solidária. Trata-se de um conjunto de atividades econômicas que se orientam
por uma lógica distinta daquela que caracteriza a organização capitalista da
produção ou do empreendimento individual incentivado pelo SEBRAE.
A economia
capitalista, como se sabe, está centrada no capital a ser acumulado e funciona
motivada por relações impessoais e competitivas. Nesta, o objetivo precípuo é o
interesse individual. Para a Economia Solidária, ao contrário, prevalecem
princípios centrados em fatores que favorecem a relações sociais de
reciprocidade, aliadas a formas de controle democrático sobre a propriedade dos
meios de produção e sobre a distribuição dos resultados. Uma de suas marcas
importantes é o caráter coletivo da organização de experiências e de formas de
sociabilidade que os(as) associados(as) procuram desenvolver num espaço próprio.
A Economia Solidária, por si, é uma demonstração de boas práticas de “políticas
públicas” que, postas em prática são respostas importantes que se originam da
“sociedade civil”. É o reconhecimento cabal da impossibilidade de inclusão, via
“mercado de trabalho”,por isso é importante a Economia Solidária. As
organizações da Economia Solidária desenvolvem suas atividades produtivas nos
locais onde residem os(as) associados(as). Desse modo, do ponto de vista da
geração de trabalho e renda, é crucial aprofundar a discussão sobre que
políticas teriam a efetividade social capaz de tornar viáveis experiências de
desenvolvimento local que proporcionassem condições de vida com relativa
autonomia diante das imposições capitalistas. O local pode se referir a uma
comunidade, a um bairro, ou a uma região.
Política
de trabalho e renda
Diante da dimensão
absoluta do desemprego e do subemprego, o poder público municipal de Sobral tem
pouca margem de manobra para seu enfrentamento. A estrutura econômica da cidade
está assentada historicamente na dinâmica do setor serviços, industria
concentradora e centralização do setor do comércio. Com essa determinação,
reduz-se sobremaneira a capacidade de formulação de uma “política de emprego”,
pois se torna problemático tomar o caminho das medidas de estímulos ao
investimento privado pela via clássica de incentivos fiscais.
Essa característica
da economia municipal sinaliza para uma baixa efetividade social, diante do que
seria desejável e necessário em termos de expansão do chamado emprego formal. No
entanto, numa escala mais reduzida e realista, é possível adotar a perspectiva
da economia solidária como um caminho promissor de atuação no cenário urbano de
Sobral. Nesse sentido, torna-se interessante um programa de trabalho e renda
que congregue grupos de produtoras e produtores, a fim de que desenvolvam
atividades econômicas nas várias regiões administrativas da cidade. As
organizações populares, portanto, teriam um papel crucial no processo de
descentralização dessa política pública municipal. Desse modo, a Prefeitura de Sobral
deve exercer um papel estratégico de criação de espaços econômicos passíveis de
serem ocupados por segmentos de baixa renda, de modo a integrá-los num processo
que lhes permita a obtenção de melhores condições de existência com relativa
autonomia.
A Prefeitura, ao
incentivar a formação de grupos de produtores e produtoras, proporcionaria
alternativas de geração de renda que ajudariam, inclusive, a fortalecer a
economia local. Ao mesmo tempo, uma política pública de desenvolvimento local e
de inserção produtiva com relativa autonomia. Do ponto de vista programático, a
formação de grupos produtivos tem por perspectiva um modo de desenvolvimento
econômico e social voltado para a integração socioeconômica desses segmentos da
população. O eixo estratégico deverá ser orientado pela busca de superação da
situação de vulnerabilidade e pobreza das famílias. Nesse sentido, trata-se de
uma política pública de geração de renda e fortalecimento financeiro desses grupos,
sem se caracterizar como uma política compensatória tradicional, posto que
balizada pela via produtiva de elevação de renda, e não pelo fomento ao consumo
das famílias. Ademais, uma política orientada pelos princípios da economia
solidária. Com tal orientação estratégica, o programa integrado de inserção
produtiva que vier a ser elaborado pela PMS deverá proporcionar relativa
autonomia econômica aos participantes. Para tanto, além da mobilização e
organização de grupos produtivos, o programa deverá garantir elevação da
escolaridade, qualificação tecnológica, aquisição de equipamentos e canais de
comercialização de produtos e serviços, incluindo-se um marco legal adequado
que possibilite sua participação no contexto das compras governamentais. Como
uma consequência, em virtude da renda gerada para seus membros, os fluxos de
gastos daí decorrentes trariam efeitos positivos sobre outras unidades da
economia local, nas regiões administrativas de Sobral. Cooperativas ou
associações de trabalho e produção, As
cooperativas ou associações de produção e de trabalho (ou serviços), de tamanho
e perfil variáveis, podem ser modalidades voltadas para cobrir um amplo leque
de atividades, para famílias, empresas e para o setor público. Basicamente,
podem ser organizada em duas modalidades:
1)Prestação de serviços:
construção civil/obras públicas; serviços de eletricidade, bombeiro hidráulico,
limpeza de ruas e terrenos; serviços técnicos especializados;
2)Produção e comercialização de
bens: confecção, alimentos, artesanato, fabricação de tijolos com resíduos da
construção civil, fabricação de mobiliário; agricultura urbana.
Dentre as muitas vantagens
dessas cooperativas podemos destacar as seguintes:
- Aumento do grau de
sociabilidade e de participação de parcelas de desempregados e
subempregados;
- Geração de renda para os
envolvidos direta e indiretamente nas atividades econômicas;
- Ampliação de receitas tributárias e previdenciárias.
Como
fazer?
O incentivo à criação de
cooperativas ou mesmo associações de trabalhadoras e trabalhadores urbanos pode
se dar das seguintes formas:
- Programa de incentivos e de
acompanhamento a empreendimentos econômicos solidários e autogestionários;
- Incentivos fiscais e
tributários;
- Fundo municipal e crédito
para aquisição de tecnologia, formação técnica e política e compra comum
de equipamentos;
- Organização logística de
centrais de comercialização da produção de empreendimentos da economia
solidária em Sobral;
- Programa de compras governamentais de bens e serviços. A Prefeitura pode exercer um papel estratégico no processo de identificação de espaços econômicos a serem ocupados pelas associações e cooperativas solidárias e autogestionárias, ou mesmo articulando ativamente a criação destes espaços em conjunto com organizações da sociedade civil. Segmentos da atividade econômica a serem priorizados.
1) Construção
Civil
Construção e
reformas de pequeno porte, em órgãos da Prefeitura, poderão ser realizadas por
cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras da construção civil. Também é o
caso de programas de construção de casas populares em regime de mutirão
autogestionário e tendo como base a permacultura. Além das cooperativas de
profissionais da construção civil, a Prefeitura estimulará a instalação de
fábricas autogestionárias para produzir blocos/tijolos e outros componentes
para o setor, com o uso de materiais recicláveis e insumos regionais,
empregando diversas pessoas e ampliando as potencialidades de geração de renda
com uma cadeia produtiva solidária.
2) Coleta
Seletiva
Aplicar o processo
de coleta seletiva e ter como meta desativar o aterro sanitário. Poderá ser
obtida com um arrojado projeto de coleta seletiva domiciliar, comercial e
industrial. Além do forte apelo à educação ambiental, a PMS deverá adotar
medidas concretas para a criação de mais uma fonte de renda para pessoas que
estão fora do mercado formal de trabalho. A Prefeitura tem um papel crucial na
promoção de uma campanha educativa permanente de mobilização das famílias, do
comércio e da indústria, voltada para a coleta seletiva. No bojo da campanha, o
produto da coleta será destinado diretamente à comercialização pelas
associações e cooperativas de separadores e separadoras de resíduos sólidos
recicláveis.
3) Organização
dos catadores de rua
Para
os “catadores de rua”, a perspectiva é, gradativamente, retirá-los da rua.
Durante a transição, a Prefeitura teria um importante papel no sentido de
organizar suas atividades, em cada Região do Município. Para tal, torna-se
necessário identificar e estruturar espaços físicos onde funcionarão os
“centros de recepção e comercialização” do material reciclável, os quais serão
administrados por associações ou cooperativas dos separadores e separadoras, a
quem caberia a comercialização. A
Prefeitura deve providenciar a logística e a infraestrutura física para a
instalação e funcionamento dessas organizações. As entidades dos trabalhadores
também devem fazer parcerias com os condomínios residenciais existentes em suas
respectivas área de atuação para fazer a coleta e transporte do material
separado.
4) Tratamento
do lixo orgânico
O chamado “lixo
úmido” (ou orgânico) será destinado a um tratamento especial do qual resulta um
composto orgânico e, eventualmente, gás metano para uso veicular ou mesmo
domiciliar. O composto, além de contribuir para reduzir o volume de sólidos
para destinação final no aterro sanitário, tem usos em jardins e praças por se
constituir num bom retentor de umidade e, por isso, favorecer o surgimento de
microclimas, notadamente em terrenos arenosos. Essa atividade, no entanto,
deverá merecer um estudo técnico mais detalhado, em termos da escala de operação.
A venda poderá ser para a PMS ou para jardins residenciais. No campo do Arranjo
Produtivo Local – APL
1 - A PMS pode promover, através
de compras governamentais, um movimento de aperfeiçoamento e atração de
empresas de TI. A utilização preferencial de software livre pode ser um vetor
de incentivo da prefeitura na consolidação desse APL. Um projeto em que se
defina condições para o desenvolvimento das soluções de TI buscadas no plano
diretivo da PMS, pode atrair empresas para o esforço de produzir a baixo custo
e com apropriação de aprendizados tecnológicos que beneficiem a cadeia
produtiva de software no município de Sobral.
2 - Capacitação para desenvolvimento
de aplicações que se utilizem de dados abertos divulgados nos portais de
governo. Dessa forma, o conjunto da sociedade civil teria ferramentas para
monitorar ações governamentais ou mesmo contribuir na gestão.
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Francisco
Osvaldo Aguiar
Marcelino Pereira Vasconcelos
Candidato
a Prefeito do PSOL Candidato a Vice-Prefeito/
PSOL
Município de Sobral – Ceará.
Eleições 2012.
